0. Prévios (antes da ordem do dia)
- moção-saudação 25A
Aprovada com 12 votos a favor e um contra (CDS)
- convocação da AF para esta noite: seria preferível estarmos a festejar na rua, mas também é uma boa maneira de nos despedirmos do 24 de Abril, exercendo direitos que a democracia nos trouxe. Há 35 anos não haveria nenhuma reunião como esta.
Saudação ao público presente (7 ou 8 pessoas, pela primeira vez há muitos anos!) esperando que para tal tenha contribuído a nossa iniciativa de divulgar a reunião da AF.
- acta de 19 Dezembro: como fica o registo da intervenção PCP, após o protesto enviado à Presidente?
Resposta: o registo está fiel e fica assim.
Mais uma vez, não foi colocada à aprovação a acta da última reunião. Referida a contradição com a lei.
Lei 5A/2002 - Artigo 92.º
2 — As actas são lavradas, sempre que possível, por funcionário da autarquia designado para o efeito e postas à aprovação de todos os membros no final da respectiva reunião ou no início da seguinte, sendo assinadas, após aprovação, pelo presidente e por quem as lavrou.
1. Informação do Presidente
Houve tempo em que esta obrigação também não era respeitada. Assinalamos que a crítica teve resultado, no cumprimento da formalidade legal. Mas, como vem sendo hábito, a «Informação» é pouco informativa, contém mais auto-elogios do que dados concretos sobre o trabalho realizado.
- CAF (Componente de Apoio à Família): «aumento significativo» das inscrições. Quantas crianças são abrangidas? Qual foi o aumento?
Resposta (da psicóloga, presente na sala enquanto responsável da elaboração do boletim informativo da Junta): aumento de +/- 25 crianças, há agora 66.
- «atento aos problemas de trânsito». Que problemas, que diligências?
O presidente da JF relatou contactos que teve com responsáveis da CML por ocasião das alterações recentes do trânsito, ficando agora a Dq Loulé e o Cd Redondo como «auto-estradas».
- «ligação permanente com a Polícia de proximidade» - Algum resultado ou facto relevante neste trimestre?
Resposta: Apenas a informação já conhecida: a JF forneceu os telemóveis aos polícias.
- Psicologia na escola. Já foi informado, assim, em geral, antes. E neste trimestre, quantos casos (avaliações, acompanhamentos...)?
Resposta (da psicóloga, presente na sala enquanto responsável da elaboração do boletim informativo da Junta): 6 crianças a serem acompanhadas
- Clínica Geral e Enfermagem com «grande afluência» e a população «muito satisfeita». Mas quais os números da afluência e quais as expressões da satisfação?
- protocolos c/ CML «cumpridos com o empenho e rigor exigidos» – é exemplar!
É para aplaudir de olhos fechados? Não é essa a função deste órgão, do nosso ponto de vista.
Nas partes onde há alguma informação (passeios dos seniores e tempos livres dos jovens na Páscoa), vê-se que são poucas pessoas a participar: cerca de uma centena, no total dos dois passeios; 16 jovens no paintball e uma dezena na expressão plástica e dramática.
2. Relatório 2008
Tal como a informação escrita trimestral, o relatório anual também é, como de costume, pouco «relato», faltando nele dados objectivos concretos sobre a actividade.
Há ligeiras melhorias. Por exemplo, temos, finalmente, uma informação sobre o projecto do sítio Internet da Freguesia! E, devido aos atrasos na construção do site, a Assembleia conseguiu saber do projecto antes de estar executado.
Algum efeito terão tido as nossas críticas e sugestões – não por serem excepcionais, mas por serem praticamente as únicas. Nas cadeiras do PSD só se nota movimento para votar as propostas do Executivo, e as eleitas do PS ficam-se por alguns reparos pontuais.
A verdade, confirmada no Relatório de Actividades de 2008, é que a falta de informação não é apenas um defeito técnico. Não dar essa informação parece ser uma opção política, para que não fique tão evidente a desproporção entre as grandes preocupações do discurso e a pequena expressão da prática que deveria corresponder a esse discurso - veja-se, por exemplo, os números que vamos conhecendo sobre as acções com idosos e com jovens,
No Relatório de Actividades, o Executivo prefere as suas próprias apreciações e declarações de intenções, em vez de proporcionar à Assembleia informação que permita a esta fazer a sua avaliação sobre o trabalho da Junta. É exemplo disto o último parágrafo da «Introdução»!
Esclarecimentos pedidos ao Executivo
Na «Introdução»
- em que dados estatísticos se baseia para afirmar que a maioria da população é constituída por pessoas idosas? Qual o número e a percentagem de maiores de 65 anos? No Censos 2001, em 4319 habitantes, 1187 (27,5 por cento) tinham mais de 65 anos. É acima do índice nacional (17,4 por cento, em 2007, INE) e de Lisboa (24,2 por cento, em 2007, INE). Mas não «a maioria»...
Respondeu Bruno Costa CDS: dispõem de outros dados, do Recenseamento. Mas não deu números.
- quantos foram os passeios-convívio e quantos participantes tiveram?
- em que números se traduz a «grande adesão» à Praia para Idosos e à Praia-Campo Sénior?
- quantas consultas de Naturopatia, Fitoterapia e Acupunctura Sujok?
- Policiamento de Proximidade não é actividade da Junta. Qual a participação da JF neste programa da PSP?
- Qual o número de jovens e crianças no Programa Intervir, na Acção Praia-Campo, na CAF, na Semana da Juventude e na OTL?
Praia-Campo - há dois números p/ primeira quinzena (na Acção Social e Saúde). Foram 45 ou foi cerca de uma centena (pág. 5)?
Sobre todos os outros, não há números no Relatório.
- Fórum de Naturopatia. Foi o 3.º, vai ser o 4.º em Outubro. Como diria o PR, Cavaco Silva, qual a relação custo-benefício desta série de iniciativas para a freguesia? Serão as consultas gratuitas? Talvez, mas o Executivo não diz quantas...
- Quantas consultas de Clínica Geral e Enfermagem e em que período (não foi todo o ano, de Janeiro a Dezembro)?
Na Acção Social e Saúde
- que apoios foram prestados às actividades do Centro de Dia da SCML?
Resposta de Maria Alice Morgadinho PSD: JF paga a renda e outras despesas
- o que leva o Executivo a afirmar que «é de louvar» o seu esforço na Praia-Campo? Não deveria esperar que a Assembleia louvasse? Ou perdeu a esperança na sua maioria?
- sete passeios socioculturais são os passeios-convívio da Introdução? Quantos idosos participaram?
- o Programa Intervir continuou a ser desenvolvido... Que actividades, meios, resultados?...
Na Cultura e Animação
- a festa de Natal da escola é a mesma que aparece no capítulo seguinte (Educação e Juventude)?
- as visitas culturais (passeios socioculturais e acções praia-campo) são as mesmas que aparecem referidas na Introdução, na Acção Social e Saúde, e na Educação e Juventude?
Resposta: Bruno Costa CDS e outros disseram que sim e explicaram que isso será para maior transparência da informação e também para condizer com a componente financeira, pois aparecem gastos imputados em diferentes áreas. Foi dado o exemplo da Acção Praia-Campo, em que as idas à praia são Acção Social, mas os passeios (que preenchem o programa da tarde) são considerados em Cultura)
- «mostrou-se disponível» para apoiar iniciativas. Em que apoios se concretizou essa disponibilidade?
- quantos números do boletim foram publicados em 2008? Por que motivo não foi publicada a informação sobre as reuniões da Assembleia de Freguesia, particularmente aquela que ficou inscrita, no Regimento que todos aprovámos?
Resposta Bruno Costa CDS: foram 4. Ele e a presidente da AF afirmaram que foi publicada informação da Assembleia.
Na Educação e Juventude
- Por que motivo aparece referida duas vezes a festa do Dia Mundial da Criança na escola?
- Quantos jovens (13-17 anos) participaram nas actividades de Julho?
- Quantos jovens participaram na Semana da Juventude?
Nos Tempos Livres
- A Componente de Apoio à Família é a mesma actividade que foi referida na Acção Social e Saúde (pág. 7)?
- As actividades para jovens (13-17 anos) decorreram quando e com quantos participantes?
Conta de gerência - despesas
Pág. 22 – 7.159,97 são telefones e telemóveis do executivo? (600,00/mês!!) e pág. 24 – 2.972,01 são telefones e telemóveis da secretaria?
Resposta do TOC: pág. 22 são telefones móveis, pág. 24 são rede fixa.
Formação sem gastos. Porquê?
Resposta do TOC: não foi entendido necessário.
Pág. 26
Monitores colónia de férias (praia-campo?) - 61%. Apoio a instituições – 58%. Saúde - 60%.
O que justifica desvios tão grandes entre o orçamentado e o realizado?
Ou teremos aqui uma «reserva» para gastos eventuais? Nas actividades sociais 22 mil euros orçamentados e apenas 8% execução!!!
Desporto, recreio e lazer – nem os 500,00 euros orçamentados!! Zero!!
Pág. 39 – Plano plurianual (acções)
Despesa eventual de apoio a carenciados – previsto 1.500,00. gasto zero!!
Pequenas reparações em habitações municipais – de 3.273,80 foi feito zero!!
Resposta Bruno Costa CDS: Orçamento é previsão.
Votação:
Aprovado, com 7 votos a favor (PSD e CDS), 5 contra (PCP, BE e 3 PS) e 1 abstenção (PS)
3. 1.ª Revisão Orçamental 2009
- Orçamento e Plano são ferramentas que não podemos considerar seguras, como instrumentos de gestão política e financeira. Nesta revisão isso também se reflecte.
A finalidade era simples: reflectir no Orçamento o saldo da gerência de 2008. Na receita, isso é feito sem problema. Nas despesas, já há coisas que não se compreendem. Reforço de verbas p/ despesas que têm limites definidos por lei, como a remuneração de membros do Executivo e de pessoal dos quadros? (pág. 6)
Resposta Bruno CDS confirmada pelo TOC: vencimentos aumentados conforme Função Pública.
Os outros reforços podem ser ou não – e em boa parte não são, como já vimos em anos anteriores e como veremos no Relatório de Actividades e Contas, porque nada nos leva a crer que o ano de 2009 seja diferente para melhor.
Esta revisão, sendo assim, é uma formalidade e não melhora o Orçamento.
Votação:
Aprovado, com 7 votos a favor (PSD e CDS), 4 contra (1 BE e 3 PS) e 1 abstenção (PCP). Uma eleita do PS não votou por se ter ausentado.
4. Mapa de pessoal
Aprovado, com 11 votos favoráveis e duas abstenções (PCP e BE)
5. Assuntos de interesse para a freguesia
- abaixo-assinado sobre situação do Centro de Saúde nas vitrinas da Junta, promovido pela Junta. Não parece ser o mesmo de há uns anos, que ficou fechado na Junta... Ainda bem que a Junta avançou, porque a AF, depois de discutido o assunto, por nossa iniciativa, na reunião de Dezembro, decidiu não fazer nada, depois de concluir que a comissão que tinha decidido criar já nestes mandato também não deu em nada.
Da JF, precisávamos mais informação sobre o abx-assinado:
- já acabou a recolha de assinaturas ou ainda podemos (os que quiserem) assinar e recolher assinaturas?
Resposta A. Morgadinho: E sabe quantas pessoas já foram à Junta assinar? O senhor já foi?
Depois de vária críticas a «explicar» que um abaixo-assinado não fica à espera que o vão assinar na Junta, o executivo mandou recolher os emails dos eleitos da Assembleia para enviar depois o abaixo-assinado para também podermos recolher assinaturas.
++++
CDU!
