25 de setembro de 2010

Problemas da freguesia expostos na Assembleia

Na reunião de 24 de Setembro da Assembleia de Freguesia, em intervenções do público e pela voz de vários eleitos (à excepção dos que integraram a lista PSD/CDS-PP), foram exigidas respostas e acções concretas dos vários responsáveis, perante problemas já detectados e que se arrastam sem solução.
Foram lembradas as reuniões públicas sobre a extensão do Centro de Saúde (a 9 de Abril) e sobre trânsito e estacionamento (a 19 de Maio) e, admitindo-se que algumas situações poderão ter uma resolução mais demorada, foram apontados casos que já poderiam estar resolvidos.
Foi dado conhecimento de um abaixo-assinado, dirigido ao vereador com o pelouro do Trânsito, sobre uma actuação da EMEL no Largo de Andaluz, onde persiste sinalização desactualizada.
Foram apontados problemas relativamente à limpeza das ruas, à falta de iluminação pública, à insegurança gerada por um muro que ameaça ruir, a consequências das obras do hotel «Inspira Santa Marta».
O eleito do PCP lembrou que, de acordo com o compromisso então assumido pelo director executivo do Agrupamento de Centros de Saúde, é altura de voltar a convidar este e outros responsáveis para que dêem conta à população dos passos que tenham sido dados, desde a reunião pública de Abril. Se permitirem que a extensão de saúde na Av. Duque de Loulé continue a degradar-se, corre-se o perigo de este serviço encerrar por falta de condições, sem ser necessário alguma entidade assumir a responsabilidade de tal decisão e sem que seja criada qualquer alternativa para os utentes - alertou.
Defendeu ainda que a Junta, tal como consta do seu Plano de Actividades, precisa de ter um papel mais activo na defesa da extensão de saúde, procurando contrariar a degradação e o encerramento de facto, e exigindo a reposição do número adequado de médicos e enfermeiros.
O eleito do PCP, Domingos Mealha, suscitou ainda uma primeira abordagem da modificação do mapa das freguesias de Lisboa, e do estudo que a CML encomendou sobre essa matéria, defendendo que, embora seja uma área da competência da Assembleia da República, uma decisão não deverá ocorrer à margem das populações e dos seus eleitos nas freguesias. Por outro lado, seja com a actual configuração administrativa ou com outra, uma «melhor governação» só será alcançada se o poder central respeitar o quadro de competências das freguesias e lhes atribuir meios adequados, e se a Câmara Municipal de Lisboa der boa conta das suas responsabilidades próprias e cumprir integralmente os acordos que estabelece com as freguesias.
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Assembleia reprovou Editorial retrógrado

A Assembleia de Freguesia, reunida ontem em sessão ordinária, aprovou uma moção a reafirmar que o executivo desenvolve a sua actividade de acordo com a Constituição da República. A moção foi apresentada pelo eleito do PCP, reagindo ao Editorial do número de Julho do Boletim da Junta, o qual contém «considerações que, por um lado, são extremamente retrógradas, ambíguas e alarmistas e, por outro lado, colidem abertamente com conceitos que prevalecem no regime democrático, construído após a revolução de Abril, e confrontam a Constituição da República Portuguesa».
Sem apresentarem quaisquer argumentos, três eleitos do PSD votaram contra e um eleito deste partido absteve-se. A moção foi aprovada com cinco votos favoráveis (um do PCP e quatro do PS).
- Ver moção aprovada
- Ver Editorial do Boletim da JF
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