23 de abril de 2013

Reunião ordinária da Assembleia de Freguesia

Na sessão ordinária da AF do Coração de Jesus, realizada dia 19 de Abril, foram aprovadas, com oito votos a favor e uma abstenção, as três moções apresentadas pelo eleito do PCP, sobre o 39.º aniversário do 25 de Abril, o 1.º de Maio e a defesa do direito à saúde.
A primeira revisão orçamental de 2013 foi aprovada, com 5 abstenções (PCP e PS) e 4 votos a favor (PSD). O relatório e contas de 2012 foi aprovado, com 1 voto contra (PCP), 4 abstenções (PS) e 4 votos a favor (PSD), recorrendo a presidente da AF ao voto de qualidade.

Moção «39.º aniversário da revolução de Abril»
«A Assembleia de Freguesia do Coração de Jesus delibera:
1. Congratular-se pela passagem do 39.º aniversário do 25 de Abril e apelar à participação dos moradores nas comemorações populares, particularmente as que vão decorrer na Avenida da Liberdade;
2. Reafirmar a actualidade dos desígnios que presidiram à revolução e que, no essencial, estão plasmados na Constituição da República Portuguesa.»
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Moção «Em defesa do direito à Saúde e do Serviço Nacional de Saúde»
«A Assembleia de Freguesia do Coração de Jesus, reunida a 19 de Abril de 2013, delibera:
1. Pronunciar-se em defesa do direito à saúde para todos, que foi conquistado com o 25 de Abril e ficou inscrito na Constituição, mas que tem sofrido ataques sucessivos, uns mais abertos outros mais velados, como consequência da política que sucessivos governos de diferentes partidos têm praticado há mais de três décadas – uma política que não tem respeitado a letra nem o espírito da Lei fundamental e tem objecctivamente privilegiado os interesses dos grupos económicos, que fazem da saúde um negócio muito lucrativo.
2. Pronunciar-se contra mais cortes no financiamento dos serviços públicos e, em especial, da Saúde, pois essa «austeridade» pode satisfazer a troika dos agiotas estrangeiros mas, como hoje já muitos reconhecem, ela só vai agravar mais a situação do País e as condições de vida da grande maioria dos portugueses.
3. Declarar a necessidade de alterar esta política de desastre nacional, encontrando consensos e forças para que ela seja substituída por uma política que efectivamente coloque os interesses do povo à frente dos grandes lucros de uma minoria e que, nesse quadro, garanta à população um serviço público de saúde universal, de qualidade e acessível para todos, como diz a Constituição.»
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Moção «1.º de Maio – Dia Internacional dos Trabalhadores»
«A Assembleia de Freguesia do Coração de Jesus delibera:
1- Apelar aos trabalhadores, à juventude e à população, em geral, para que participem nas comemorações e manifestações do 1.º de Maio, defendendo um País de progresso, livre, soberano e onde a economia esteja ao serviço do povo, um Portugal com futuro».
- Texto integral



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