Rejeitamos a extinção da freguesia

Na Assembleia de Freguesia o eleito do PCP pronunciou-se fundamentadamente contra os projectos de lei do PS/PSD e do CDS que determinam a extinção da freguesia do Coração de Jesus, no quadro de uma «reorganização administrativa» da cidade.
Aos quatro eleitos do PS e a uma eleita do PSD, a falta de respostas para perguntas concretas sobre os motivos e as consequências desta «reforma» não incomodou nada. Eduardo Caetano, Ermelinda Caetano, José Manuel dos Santos  e Sónia Miranda, eleitos pelo PS, e Ana Filipa Parreira, do PSD, obedientes aos ditames das cúpulas partidárias, votaram esta noite a favor da extinção da freguesia.


Respostas para quê?

• Que factos ou problemas justificam afirmar que o modelo organizativo actual da cidade perdeu eficácia?
• Apenas nas freguesias as decisões se baseiam em pressupostos antigos? Só nas freguesias a gestão se faz com instrumentos usados no século passado?
• Como se pode potenciar uma maior colaboração com a sociedade civil e diminuir o afastamento dos cidadãos, se a reforma proposta visa reduzir o número de órgãos e o número de eleitos?
• Qual é o reforço dos recursos das juntas que o PS e o PSD propõem?

Estas perguntas, acerca do parecer proposto pelo PS - a defender a aprovação do Projecto de Lei 120/XII - foram colocadas pelo eleito do PCP, Domingos Mealha.
O porta-voz do PS começou por declarar que não iria dar respostas. De seguida, desmereceu mais uma vez a Assembleia de Freguesia, declarando que podia nem haver qualquer discussão e bastaria fazer a votação, para formalizar aquilo que os dois maiores partidos já tinham negociado.
É uma outra forma de repetir o infeliz mas expressivo «custe o que custar» do ministro Miguel Relvas, a pugnar pela morte das freguesias.
Na Avenida da Liberdade, este sábado, estaremos com quem dá vida às freguesias e conteúdo à democracia.

A nossa posição

A Assembleia de Freguesia reuniu esta noite, em sessão extraordinária, para apreciar os projectos de lei N.º 120/XII (PS e PSD) e N.º 164/XII (CDS), sobre a reorganização administrativa de Lisboa, e emitir parecer.

O eleito do PCP apresentou duas propostas de parecer, que aqui publicamos:

• - Proposta sobre PL 120/XII
• - Proposta sobre PL 164/XII

Rejeitamos a extinção da freguesia

Vamos continuar a defender a Extensão de Saúde da Av. Duque de Loulé

Uma delegação da CDU visitou, no dia 9 de Março, a Extensão de Saúde da Avenida Duque de Loulé. Confirmámos o grave estado das instalações e a falta de pessoal, tal como a falta de uma resposta dos responsáveis políticos.

Reafirmamos que não vamos desistir desta batalha e voltamos a apelar à população das freguesias do Coração de Jesus e de São José, para que se manifeste cada vez mais activamente em defesa daquele equipamento e exija que o Estado assegure o direito constitucional de todos à saúde.

Na visita, realizada no âmbito das Jornadas Autárquicas da CDU na cidade, participaram Carlos Moura, vereador-substituto do PCP na Câmara Municipal de Lisboa, Domingos Mealha, eleito na Assembleia de Freguesia do Coração de Jesus, e João Pedro Pires, eleito na Assembleia de Freguesia de São José, bem como outros activistas e utentes. A delegação foi recebida pelo Dr. José d’Almeida Gonçalves, director executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Grande Lisboa III - Lisboa Central, e pela Dr.ª Sara Loureiro, coordenadora da Extensão de Saúde, alargando-se a troca de informações e opiniões a outros profissionais.

A actualidade dos problemas aqui sentidos foi realçada, no mesmo dia, pelo debate que o PCP suscitou, na Assembleia da República, sobre as graves consequências do sub-financiamento da Saúde por parte de governos e maiorias parlamentares do PSD, do PS e do CDS-PP.

Ao longo de mais de três décadas, tem sido seguida uma política cujo objectivo é fazer da saúde de todos um negócio para alimentar os lucros dos grupos económicos. É aos mentores, executores e beneficiários dessa política que tem que ser imputada a responsabilidade por, no coração de Lisboa, termos hoje um equipamento que, pelas condições em que funciona, está ao nível de muitos que se situam em localidades do interior do País e que, também por isso, tem o seu futuro sob sério risco.

A população das freguesias do Coração de Jesus e de São José e, em geral, os milhares de utentes que são servidos pela Extensão de Saúde da Avenida Duque de Loulé, devem juntar a sua voz à de todos aqueles que exigem outra política, que respeite o direito universal ao bem mais precioso que cada um de nós possui: a saúde.

Para alcançar este justo objectivo, podem continuar a contar com o empenho do PCP e da CDU, quer através dos seus eleitos nas assembleias de freguesia, nos órgãos do município e na Assembleia da República, quer na promoção de outras formas de expressão da vontade colectiva.

Renovamos o apelo à subscrição do abaixo-assinado em defesa da Extensão de Saúde, que está a ser promovido pela CDU.

Lisboa, 14 de Março de 2012

Organizações do PCP e da CDU

nas freguesias do Coração de Jesus e de São José

Vamos continuar a defender a Extensão de Saúde da Av. Duque de Loulé

É preciso defender a Extensão de Saúde da Av. Duque de Loulé

A CDU apela à população das freguesias do Coração de Jesus e de São José, para que tome posição clara e firme contra a degradação das instalações e a falta de pessoal na Extensão de Saúde da Avenida Duque de Loulé.

No imediato, decidimos avançar com um abaixo-assinado, a chamar a atenção dos responsáveis políticos e a exigir-lhes que garantam o direito da população a um serviço público de saúde universal e de qualidade, como manda a Constituição. Mas os utentes e a população devem encarar outras formas de intervenção coletiva.

Nesta justa batalha podem contar, como têm contado até agora, com o empenho, as propostas e o estímulo do PCP e da CDU. Para sublinhar o alerta e contribuir para uma urgente resolução deste problema, a CDU vai realizar uma visita à Extensão de Saúde no dia 9 de Março, às 10.30 horas, no âmbito das Jornadas Autárquicas de Lisboa.

Sabia que...?

Em Setembro de 2011, o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Lisboa Central (de que faz parte o nosso Centro de Saúde) perdeu 24 enfermeiros.

Este ACES já estava entre os piores, quanto ao número de utentes por cada profissional de Enfermagem: tinha, em 2009, um enfermeiro para 1836 utentes, quando a Organização Mundial de Saúde defende como mínimo um enfermeiro por cada 400 famílias ou 1200 utentes.

É preciso defender a Extensão de Saúde da Av. Duque de Loulé