Foi aprovada por
unanimidade, na Assembleia de Freguesia, uma proposta do eleito do
PCP para procurar que a Administração Regional de Saúde responda
às preocupações dos utentes e dos órgãos autárquicos da
freguesia quanto ao futuro da Extensão de Saúde da Avenida Duque de
Loulé.
A moção aprovada vai ser
enviada ao Presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa
e Vale do Tejo, comunicando-lhe que uma delegação da Assembleia de
Freguesia irá deslocar-se à sede da ARS LVT no dia 11 de Novembro,
se até lá se mantiver a situação actual.
Nos termos da moção, os
utentes e a população em geral serão convidados a acompanharem os
eleitos nesta diligência, e a Junta de Freguesia deverá tomar
providências para facilitar a deslocação de pessoas com
dificuldades de mobilidade.
O PCP e a CDU apelam a que
todos mantenham a máxima vigilância relativamente a este problema e
que, na medida do possível, acompanhem a delegação que no dia 11
de Novembro irá à ARS (na Avenida dos Estados Unidos da América,
77), em hora a determinar.
Reforma administrativa
Com quatro votos favoráveis
(um do PCP e três do PPD-PSD) e cinco votos contra (um do PPD-PSD e
quatro do PS), foi reprovada pela Assembleia de Freguesia uma moção,
também apresentada pelo eleito do PCP, sobre a reforma
administrativa das autarquias locais. Propunha-se, nesse documento:
1.
Reafirmar que, pela exiguidade dos recursos públicos que lhes
são atribuídos, a extinção de autarquias em quase nada
contribuirá para reduzir a despesa pública, antes irá acarretar
novos e maiores gastos, reduzir e baixar a qualidade do serviço às
populações e empobrecer a vida democrática local;
2.
Repudiar em abstracto a intenção de extinguir autarquias,
seja pela sua pura eliminação, seja por recurso a qualquer forma de
engenharia política, que lhes retire o que têm de essencial, a
saber: os seus órgãos democraticamente eleitos, as suas atribuições
próprias e a parte dos recursos públicos essenciais à sua
existência e funcionamento, nas condições de autonomia previstas
na Constituição da República;
3.
Rejeitar em concreto a ideia de fundir a Freguesia do Coração
de Jesus com outras freguesias (designadamente nos termos
preconizados na proposta que os órgãos do Município aprovaram),
afirmando, no entanto, as potencialidades de uma boa cooperação com
as freguesias vizinhas, com resultados positivos para a população.
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