24 de julho de 2011

JF São José apressa-se e abusa...

O eleito do PCP na Assembleia de Freguesia endereçou à Presidente deste órgão uma mensagem de protesto pelo facto de a JF de São José ter divulgado um «pedido de colaboração», a propósito da aprovação da proposta da Câmara Municipal sobre a reforma administrativa de Lisboa.
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Sra Presidente
na página do Facebook da JF de São José foi publicado um «pedido de colaboração» - que anexo - a propósito da aprovação, pela Câmara Municipal, da sua proposta para a reforma administrativa de Lisboa.
Com esta lamentável iniciativa, a JF de São José e o seu Presidente mostram demasiada pressa, procurando dar passos na concretização de uma proposta que ainda não foi aprovada pelo órgão competentes, que é a Assembleia da República, e que, mesmo na sua fase actual (proposta dos órgãos do município) ainda terá que ser debatida e aprovada na Assembleia Municipal.
A JF de São José e o seu Presidente, com esta lamentável iniciativa, contribuem para a confusão criada em torno da reforma administrativa da cidade, prejudicando ainda mais a sã discussão que o tema deveria merecer e que ainda não teve. 
Com este inusitado «pedido», a JF de São José e o seu Presidente exorbitam as suas competências e ofendem o cordial relacionamento que deve existir entre órgãos e eleitos de freguesias vizinhas e que, na proposta saída da Câmara, deverão ser fundidas num futuro próximo.
À JF de São José e ao seu Presidente exige-se que anulem aquele extemporâneo e abstruso «pedido» e aguardem que os competentes órgãos tomem as decisões para que venham a ser legitimados. Enquanto isso, podem dedicar o seu tempo e os seus esforços àquilo para que foram eleitos, como todos nós procuramos fazer. 

Domingos Mealha
Eleito do PCP na Assembleia de Freguesia.
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Anexos:

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CDU votou contra o Relatório e Contas de 2010

Na sessão ordinária da Assembleia de Freguesia, a 29 de Abril, e na sessão extraordinária, a 20 de Maio, o vogal eleito pelo PCP na lista da CDU votou contra o Relatório de Actividades e Conta de Gerência de 2010. Em declaração de voto, deixámos claros os motivos da nossa tomada de posição.

- Declaração de voto (ficheiro pdf)

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Declaração de voto

CONSIDERANDOS
1.
Reuniu-se hoje a Assembleia de Freguesia para, pela segunda vez, apreciar e votar os documentos de prestação de contas do ano de 2010 - o primeiro ano do corrente mandato, guiado por um Plano e um Orçamento aprovados em circunstâncias políticas inéditas.
No fundamental, como referimos na  declaração de voto apresentada na reunião de 26 de Fevereiro de 2010, a grande diferença deste mandato está no facto de, a 11 de Outubro de 2009, os eleitores não terem atribuído a nenhuma força política a maioria absoluta no órgão deliberativo, nem posteriormente essa maioria ser assegurada com outra(s) força(s).
Como assinalámos, logo no início do mandato foram alterados, por nossa insistência e por abertura da força maioritária, alguns posicionamentos que criticáramos nos últimos anos, caminhando-se no sentido da maior dignificação e de um mais democrático funcionamento dos órgãos da freguesia.

2.
Por lei, à Assembleia de Freguesia compete, nesta etapa, apreciar o modo como o Executivo levou à prática o Plano e Orçamento aprovados, e votar em conformidade. Foi isso que fizemos na reunião ordinária da Assembleia, a 29 de Abril: a apreciação negativa, fundamentada numa intervenção oral do eleito do PCP, teve consequência no voto contra o Relatório de Actividades e Conta de Gerência de 2010.
Sem participarem na apreciação, os quatro eleitos do PS votaram contra e os quatro eleitos do PSD votaram a favor.

3.
Realizada a votação, a discussão sobre as consequências do seu resultado levou a um consenso sobre a necessidade de voltar a apreciar e votar os documentos de prestação de contas, numa outra reunião da Assembleia, com vista à sua alegadamente indispensável aprovação.
Por imposição legal, aqueles documentos não são passíveis de alteração. Admitindo sem hesitação que tal não poderia suceder com a Conta de Gerência, gerou-se igual consenso quanto ao benefício que resultaria de melhorias que pudessem ser introduzidas pelo executivo no Relatório de Actividades, designadamente para corresponder a críticas feitas pelo PCP.
Foi igualmente decidido passar a aprovação da 1.ª Revisão Orçamental para futura reunião da Assembleia.

4.
Analisadas hoje, estas decisões não nos parecem as mais correctas. Não enjeitamos a quota-parte de responsabilidade que por elas nos cabe, e verificamos que a nova versão do Relatório de Actividades contém alterações positivas, na forma como se apresenta o trabalho realizado - e isto, numa boa parte, acaba por constituir uma mais objectiva descrição da obra feita.
No entanto, além de persistirem erros, lapsos e afirmações desnecessárias num relatório, confirma-se também em várias situações que as intenções plasmadas no Plano não foram afinal colocadas em prática ou foram-no de forma muito reduzida.
Existe também forte dúvida sobre a validade legal desta nova versão do Relatório de Actividades (vide ponto 4 do artigo 17.º da Lei N.º 169/99, com as alterações introduzidas pela Lei N. 5-A/2002).

CONCLUSÃO
Por todas estas considerações, decidimos votar contra o Relatório de Actividades e Conta de Gerência de 2010.

Lisboa, 20 de Maio de 2011
Domingos Mealha,
vogal da AF, eleito pelo PCP na lista da CDU
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