30 de junho de 2013

A 29 de Setembro apoie a força que faz falta


Aos eleitores
do Coração de Jesus,
de São José
e de São Mamede


Apoie a força que faz falta
 




 




Domingos Mealha
Cabeça-de-lista da CDU
na Freguesia de Santo António



Caro(a) eleitor(a),

as eleições de 29 de Setembro, na nova Freguesia de Santo António, podem servir para marcar a diferença, para vencer o desalento e o conformismo, para castigar aqueles que desmentem na prática o discurso das promessas e para estimular quem não se rende às adversidades e insiste em propostas positivas e construtivas.
Esta será uma oportunidade para acertar contas com os partidos que, nos órgãos do Município e no Parlamento, fizeram uma apressada e muito mal fundamentada «reforma administrativa», que se limitou à extinção de freguesias. O novo mapa não foi definido para servir os interesses da população. Agora, quando as comissões administrativas se vêem a braços com as consequências práticas da lei que o PS e o PSD impuseram, surgem inúmeras situações que dão razão a quem alertou para os perigos desta decisão e apresentou argumentos sérios que justificariam ter seguido outro caminho.
Nas freguesias extintas, que deram lugar a Santo António, a CDU não teve recentemente responsabilidades executivas. Mas isto pode ser alterado, com o seu voto.
Na Assembleia de Freguesia do Coração de Jesus, de que fiz parte, foi reconhecida a nossa participação positiva, como se viu nas votações maioritárias e mesmo unânimes das propostas que ali apresentámos. Foi a partir da iniciativa da CDU que se tomou posição sobre problemas muito sentidos pela população, com destaque para o encerramento da extensão do Centro de Saúde, na Avenida Duque de Loulé.
Também em São José, onde foi eleito o meu camarada João Pires, e em São Mamede, aqueles que votaram na CDU não se sentem hoje defraudados.
Como oposição, fomos firmes e construtivos. O facto, só por si, de serem outros a fazer não determinou condenação ou aprovação, da nossa parte. Sentimos, mais do que uma vez, que as nossas posições também foram assim encaradas por outros eleitos.
Por nossa iniciativa, aprovada por unanimidade, a população pôde ouvir e interpelar os responsáveis do Governo e da Câmara, em dois debates públicos, sobre saúde e sobre trânsito e estacionamento. Os eleitores podem – e devem! – agora comparar o que lá foi dito com aquilo que acabou por ser feito.
Nas freguesias de Lisboa onde a CDU tem sido maioritária, tal como na generalidade das autarquias que a CDU gere em todo o País, a população reconhece a diferença.
Na nova freguesia, é necessário que não se perca aquilo que de positivo existe na actividade das juntas extintas. É preciso preservar a identidade e o património, garantir a estabilidade dos funcionários, aprofundar muito a proximidade com a população.
Faz falta aqui, como no Município, uma voz que não se deixe acomodar. Faz falta uma força que se bata por respostas rápidas e eficazes, quer na acção directa, em áreas da competência expressa da autarquia, quer nos apoios aos idosos e outras camadas mais necessitadas, quer na reivindicação razoável e persistente junto de outros poderes.
Com o seu apoio e o seu voto, a CDU vai ser essa voz e essa força.

Lisboa, 30 de Junho de 2013


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23 de abril de 2013

Reunião ordinária da Assembleia de Freguesia

Na sessão ordinária da AF do Coração de Jesus, realizada dia 19 de Abril, foram aprovadas, com oito votos a favor e uma abstenção, as três moções apresentadas pelo eleito do PCP, sobre o 39.º aniversário do 25 de Abril, o 1.º de Maio e a defesa do direito à saúde.
A primeira revisão orçamental de 2013 foi aprovada, com 5 abstenções (PCP e PS) e 4 votos a favor (PSD). O relatório e contas de 2012 foi aprovado, com 1 voto contra (PCP), 4 abstenções (PS) e 4 votos a favor (PSD), recorrendo a presidente da AF ao voto de qualidade.

Moção «39.º aniversário da revolução de Abril»
«A Assembleia de Freguesia do Coração de Jesus delibera:
1. Congratular-se pela passagem do 39.º aniversário do 25 de Abril e apelar à participação dos moradores nas comemorações populares, particularmente as que vão decorrer na Avenida da Liberdade;
2. Reafirmar a actualidade dos desígnios que presidiram à revolução e que, no essencial, estão plasmados na Constituição da República Portuguesa.»
- Texto integral

Moção «Em defesa do direito à Saúde e do Serviço Nacional de Saúde»
«A Assembleia de Freguesia do Coração de Jesus, reunida a 19 de Abril de 2013, delibera:
1. Pronunciar-se em defesa do direito à saúde para todos, que foi conquistado com o 25 de Abril e ficou inscrito na Constituição, mas que tem sofrido ataques sucessivos, uns mais abertos outros mais velados, como consequência da política que sucessivos governos de diferentes partidos têm praticado há mais de três décadas – uma política que não tem respeitado a letra nem o espírito da Lei fundamental e tem objecctivamente privilegiado os interesses dos grupos económicos, que fazem da saúde um negócio muito lucrativo.
2. Pronunciar-se contra mais cortes no financiamento dos serviços públicos e, em especial, da Saúde, pois essa «austeridade» pode satisfazer a troika dos agiotas estrangeiros mas, como hoje já muitos reconhecem, ela só vai agravar mais a situação do País e as condições de vida da grande maioria dos portugueses.
3. Declarar a necessidade de alterar esta política de desastre nacional, encontrando consensos e forças para que ela seja substituída por uma política que efectivamente coloque os interesses do povo à frente dos grandes lucros de uma minoria e que, nesse quadro, garanta à população um serviço público de saúde universal, de qualidade e acessível para todos, como diz a Constituição.»
- Texto integral

Moção «1.º de Maio – Dia Internacional dos Trabalhadores»
«A Assembleia de Freguesia do Coração de Jesus delibera:
1- Apelar aos trabalhadores, à juventude e à população, em geral, para que participem nas comemorações e manifestações do 1.º de Maio, defendendo um País de progresso, livre, soberano e onde a economia esteja ao serviço do povo, um Portugal com futuro».
- Texto integral



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20 de fevereiro de 2013

Extensão de saúde na Assembleia Municipal

Por iniciativa do grupo de eleitos do PCP, a Assembleia Municipal de Lisboa deliberou, dia 19 de Fevereiro, por unanimidade, solicitar à Câmara Municipal de Lisboa que se empenhe, juntamente com os responsáveis do Ministério da Saúde, para encontrar um espaço alternativo, nas freguesias do Coração de Jesus e de São José, para a instalação da Extensão do Centro de Saúde da Avenida Duque de Loulé, encerrada desde dia 15.
Esta votação unânime não tira quaisquer responsabilidades aos partidos que se têm alternado no poder, quer no Governo, quer na CML, e que têm conduzido uma política de saúde que tem em vista abrir campo ao negócio dos grandes grupos privados, à custa da liquidação do Serviço Nacional de Saúde universal, de qualidade e acessível a todos.
A 9 de Abril de 2010, perante quase uma centena de moradores, responsáveis do Ministério da Saúde e da Câmara de Lisboa declararam que a extensão não era para encerrar, mas para melhorar. Mudou o Governo, mas continuou a política de encerramento de unidades de saúde de proximidade, aumentaram escandalosamente as taxas moderadoras, continuaram os ataques aos profissionais e as medidas que afastam o serviço público dos utentes que dele necessitam.
Não será necessário esperar muito para ver quanto valem, na acção concreta, os votos que na Assembleia Municipal aprovaram dia 19 o apelo à CML e ao Governo.
Do PCP e da CDU, os utentes da extensão de saúde e os moradores podem, com a confiança de sempre, esperar persistência e firmeza no combate para que, no País e na cidade, ocorra rapidamente uma ruptura no rumo que vem sendo seguido e se construa a alternativa política que garanta uma política alternativa, que faça do reconhecimento do direito de todos à saúde uma afirmação com consequências na acção concreta.

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2 de fevereiro de 2013

ARS anuncia fecho da extensão de saúde

À população das freguesias do Coração de Jesus e São José

Vão fechar a extensão de saúde
na Av. Duque de Loulé
Que mais vai deixar
que lhe roubem?

Os serviços do Ministério da Saúde estão a preparar-se para anunciar que a extensão de saúde da Avenida Duque de Loulé vai encerrar. Vai tornar-se ainda mais difícil ter consultas ou fazer tratamentos. Já não bastavam os aumentos das taxas moderadoras e do que se paga por medicamentos, análises e exames, ainda vão levar o equipamento e os profissionais para mais longe de quem deles precisa!

O PCP e a CDU têm persistido em obter garantias de que a nossa extensão de saúde não seria fechada, sem haver alternativa na proximidade. Responsáveis do Ministério da Saúde e da Câmara Municipal de Lisboa tiveram que enfrentar a população, a 9 de Abril de 2010, numa sessão pública proposta por nós. Mas não respeitaram nenhum dos compromissos que ali assumiram.
Por parte do Governo e da Câmara, tal como da Administração Regional de Saúde, este assunto foi tratado com ligeireza e mesmo com hipocrisia. Ao mesmo tempo que negavam qualquer intenção de fechar a extensão de saúde, os diferentes responsáveis foram tomando decisões que só podiam ter como consequência o encerramento.

O direito à saúde para todos foi conquistado com o 25 de Abril e ficou inscrito na Constituição. A destruição do direito à saúde é uma das graves consequências da política de direita que sucessivos governos daqueles partidos têm praticado desde 1976. Não respeitaram a Lei fundamental e privilegiaram os interesses dos grandes grupos económicos, que fazem da saúde um negócio muito lucrativo.
Os enormes cortes de financiamento, agora exigidos pela troika dos agiotas estrangeiros e anunciados pelo actual Governo uns atrás dos outros, só vão agravar mais a situação.
O PSD, o CDS e o PS têm que ser responsabilizados.
Também para defender o direito de todos à saúde, é preciso pôr fim à política de desastre nacional!
A população tem direito a um serviço público de saúde universal, de qualidade e acessível para todos, como diz a Constituição. Mas esse direito só pode ser garantido com uma política patriótica e de esquerda e com um Governo que coloque os interesses do povo à frente dos grandes lucros de uma minoria.

Nesta batalha, o PCP e a CDU continuam empenhados e os seus militantes e activistas não poupam esforços. É preciso que ganhe mais força este movimento de protesto e de construção da alternativa.

Fecham-lhe a extensão de saúde. Extinguem-lhe a Junta de Freguesia. Roubam-lhe o salário ou a reforma. Degradam a educação e o ensino. Destroem a economia e o emprego. Têm mãos largas para a grande finança e para alguns amigos e servidores, mas são unhas de fome quando se trata do bem de todos. Não acha que já basta? Que mais vai deixar que lhe roubem?

Lisboa, 25 de Janeiro de 2013
A CDU das freguesias do Coração de Jesus e São José



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30 de março de 2012

Rejeitamos a extinção da freguesia

Na Assembleia de Freguesia o eleito do PCP pronunciou-se fundamentadamente contra os projectos de lei do PS/PSD e do CDS que determinam a extinção da freguesia do Coração de Jesus, no quadro de uma «reorganização administrativa» da cidade.
Aos quatro eleitos do PS e a uma eleita do PSD, a falta de respostas para perguntas concretas sobre os motivos e as consequências desta «reforma» não incomodou nada. Eduardo Caetano, Ermelinda Caetano, José Manuel dos Santos  e Sónia Miranda, eleitos pelo PS, e Ana Filipa Parreira, do PSD, obedientes aos ditames das cúpulas partidárias, votaram esta noite a favor da extinção da freguesia.


Respostas para quê?
  • Que factos ou problemas justificam afirmar que o modelo organizativo actual da cidade perdeu eficácia?
  • Apenas nas freguesias as decisões se baseiam em pressupostos antigos? Só nas freguesias a gestão se faz com instrumentos usados no século passado?
  • Como se pode potenciar uma maior colaboração com a sociedade civil e diminuir o afastamento dos cidadãos, se a reforma proposta visa reduzir o número de órgãos e o número de eleitos?
  • Qual é o reforço dos recursos das juntas que o PS e o PSD propõem?
Estas perguntas, acerca do parecer proposto pelo PS - a defender a aprovação do Projecto de Lei 120/XII - foram colocadas pelo eleito do PCP, Domingos Mealha.
O porta-voz do PS começou por declarar que não iria dar respostas. De seguida, desmereceu mais uma vez a Assembleia de Freguesia, declarando que podia nem haver qualquer discussão e bastaria fazer a votação, para formalizar aquilo que os dois maiores partidos já tinham negociado.
É uma outra forma de repetir o infeliz mas expressivo «custe o que custar» do ministro Miguel Relvas, a pugnar pela morte das freguesias.
Na Avenida da Liberdade, este sábado, estaremos com quem dá vida às freguesias e conteúdo à democracia.

A nossa posição

A Assembleia de Freguesia reuniu esta noite, em sessão extraordinária, para apreciar os projectos de lei N.º 120/XII (PS e PSD) e N.º 164/XII (CDS), sobre a reorganização administrativa de Lisboa, e emitir parecer.

O eleito do PCP apresentou duas propostas de parecer, que aqui publicamos:


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