AF expressa preocupação com transportes

Na sua reunião de dia 15, a Assembleia de Freguesia aprovou por unanimidade uma moção, proposta pelo eleito do PCP, manifestando preocupação com a redução dos transportes públicos que servem o Coração de Jesus, bem como com o aumento das tarifas, o fim das isenções de 50 por cento para idosos e estudantes, e as graves medidas preconizadas pelo grupo de trabalho que o Governo nomeou.

Moção

Sobre os transportes públicos

Considerando que:

- persiste, por parte dos decisores políticos e das empresas, uma orientação de redução do serviço dos principais modos de transporte público que servem a população da freguesia, com mais tempo de espera, sobretudo em horas de menor movimento, e com percursos menores que obrigam mais frequentemente a transbordos;

- estão previstos para o início do ano novos aumentos das tarifas, depois das grandes subidas verificadas em 2011, e o fim das isenções de 50 por cento no custo dos passes sociais para estudantes e idosos;

- um grupo de trabalho nomeado pelo Governo preconiza a supressão, o encurtamento e a menor frequência de carreiras da Carris, bem como medidas semelhantes noutras operadoras, como a CP, a Transtejo e o Metropolitano;

a Assembleia de Freguesia do Coração de Jesus delibera:

- expressar ao Governo, à Junta Metropolitana de Lisboa, à Câmara Municipal de Lisboa e às administrações da Carris, do Metropolitano, da CP e da Transtejo, preocupação pelos impactos muito negativos de tais medidas na mobilidade da grande maioria das pessoas que vivem e trabalham na nossa freguesia, em especial no que se refere à população mais idosa;

- recomendar que as decisões que venham a ser tomadas, designadamente a partir de análises e propostas do referido grupo de trabalho, considerem a necessidade de dar resposta a esta nossa preocupação e a outros pronunciamentos semelhantes da sociedade civil.

Lisboa, 15 de Dezembro de 2011

Domingos Mealha, vogal,

eleito pelo PCP nas listas da CDU

AF expressa preocupação com transportes

Utentes devem lutar pela sua saúde

Na Assembleia de Freguesia, dia 15, foi debatida uma informação da Junta sobre a reunião de 11 de Novembro com a ARS, em que esta mais uma vez não deu garantias quanto ao futuro da extensão de Saúde da Avenida Duque de Loulé e até veio suscitar novas preocupações quanto ao futuro da própria sede do Centro de Saúde, na Avenida Ressano Garcia. O eleito do PCP apresentou, a propósito, uma declaração, responsabilizando pela actual situação os partidos que se têm alternado no poder (PSD, CDS e PS) e apoiando a intervenção colectiva como melhor garantia de defesa dos interesses da população.

Declaração

Sobre as condições de acesso à Saúde

Segundo se conclui da leitura do «memorandum» do Executivo sobre a reunião havida a 11 de Novembro, com responsáveis da Administração Regional de Saúde e do Agrupamento de Centros de Saúde, continua a não haver da parte destas entidades qualquer visível interesse em garantir que a extensão de Saúde da Avenida Duque de Loulé possa continuar instalada na freguesia e passe a prestar serviço aos utentes em melhores condições.

As afirmações relatadas não podem deixar descansados aqueles que realmente se preocupam com estes dois objectivos: a proximidade e a qualidade do Serviço Nacional de Saúde na freguesia. Pelo contrário, quer o vice-presidente da ARS, quer o director executivo do ACES parecem ter demonstrado muita ligeireza na resposta aos membros da Junta de Freguesia, e avançaram argumentos e hipóteses que só nos deixam mais preocupados, seja a mudança de instalações para a Ressano Garcia, seja a mudança da sede daqui para a Alameda, levando consigo a extensão.

Nas últimas décadas, têm sido seguidas políticas que fragilizam e desacreditam o Serviço Nacional de Saúde.

No Orçamento do Estado para 2012 e nas afirmações com que foi defendido encontramos motivos acrescidos de preocupação e indignação. Para abrir mais o campo a que cresçam os negócios dos grandes grupos privados na Saúde, aumentam para valores inaceitáveis as taxas moderadoras.

Os órgãos da freguesia estão a fazer o que podem, mesmo para além das suas competências legais, em nome de uma sua competência suprema, que é defender a população e exigir um serviço público de saúde universal e de qualidade, como manda a Constituição.

Pela situação a que se chegou e pelo seu previsível agravamento têm que ser responsabilizados o PSD, o CDS e o PS, partidos que se vão alternando no Governo e que, no essencial, acabam por praticar políticas muito semelhantes nesta área.

Resta a intervenção colectiva da população, que contará com o nosso natural apoio.

Lisboa, 15 de Dezembro de 2011

Domingos Mealha, vogal,

eleito pelo PCP nas listas da CDU

Utentes devem lutar pela sua saúde

Participação no 13.º Congresso da ANAFRE

Na Assembleia de Freguesia, dia 15, o eleito do PCP prestou uma breve informação sobre o 13.º Congresso da ANAFRE, que teve lugar nos dias 2 e 3 de Dezembro, em Portimão, e no qual participou, como delegado, em representação da Presidente do órgão deliberativo.

Com a participação de 1300 delegados e cerca de 500 observadores eleitos, o congresso rejeitou claramente a extinção de freguesias e a reforma da Administração Local preconizada no Documento Verde do Governo. As conclusões, afirmando que tal modelo não é adequado à realidade social portuguesa nem garante ganhos de eficácia e eficiência para o Poder Local, nem respeita a vontade das populações, foram aprovadas praticamente por unanimidade. A excepção, por abstenção, veio de dois delegados que são deputados do PSD na AR.

A condenação do Documento Verde foi a tónica da esmagadora maioria das intervenções e ficou ainda expressa na votação das moções, sendo aprovada a realização de uma manifestação nacional contra a extinção de freguesias e em defesa do poder local democrático.

• Ver Conclusões do 13.º Congresso no site daANAFRE

Participação no 13.º Congresso da ANAFRE

Junta desrespeitou Estatuto da Oposição

Na Assembleia de Freguesia, dia 15, antes da discussão do Plano e Orçamento para 2012, o eleito do PCP apresentou um protesto escrito, porque o Executivo não cumpriu a obrigação legal de ouvir previamente os partidos da oposição. 

A proposta da Junta foi aprovada pela maioria PSD. Nas Opções do Plano, foi necessário recorrer ao voto de qualidade da Presidente, por se terem verificado quatro votos contra, do PS, uma abstenção, do PCP, e quatro votos favoráveis, do PSD. O Orçamento foi aprovado, com quatro votos favoráveis, do PSD, e cinco abstenções (PCP e PS).

Os eleitos do PS não protestaram contra o não cumprimento do Estatuto da Oposição e não se pronunciaram sobre a proposta do Executivo.

Protesto

O Executivo não cumpriu a sua obrigação legal de ouvir os partidos da oposição no processo de elaboração das Opções do Plano e Orçamento para 2012.

Pela primeira vez neste mandato ocorre assim uma situação que representa uma violação da lei (designadamente, do N.º 3 do Artigo 5.º da Lei 24/98) e que constitui igualmente uma inversão do rumo alterado após as eleições de 2009, prejudicando a necessária democratização do funcionamento dos órgãos da freguesia.

Sai também prejudicada a população, quer por não beneficiar de eventuais contributos positivos do PCP para aqueles documentos previsionais, quer por não poder avaliar, neste acto concreto, a nossa atitude de oposição firme e construtiva.

Do incumprimento resulta ainda prejuízo para a imagem dos órgãos autárquicos, num momento em que as freguesias estão a ser alvo de um muito violento ataque político, ideológico e económico.

Tão grave omissão não poderia decorrer de eventuais dificuldades conjunturais, se ouvir a oposição fosse um compromisso realmente assumido pelo Executivo.

Expressamos o mais vivo protesto, na expectativa de que o futuro confirme um saudável compromisso da maioria, quanto à não repetição deste episódio.

Lisboa, 15 de Dezembro de 2011

Domingos Mealha, vogal,

eleito pelo PCP nas listas da CDU

Junta desrespeitou Estatuto da Oposição

Assembleia de Freguesia dia 15

Na próxima quinta-feira, dia 15, realiza-se uma reunião ordinária da Assembleia de Freguesia do Coração de Jesus, a partir das 21 horas, no Hotel Inspira Santa Marta (o novo hotel situado ao lado do Hospital).
Da ordem de trabalhos destaca-se a aprovação das Opções do Plano e Orçamento para 2012.
De acordo com o Regimento, há um período para intervenções do público, no início da sessão.

Assembleia de Freguesia dia 15

ARS marcou reunião

A Junta de Freguesia informou que, finalmente, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo marcou a reunião há muito pedida, para tratar do futuro da extensão de saúde da Avenida Duque de Loulé e, também, do Centro de Saúde do Coração de Jesus, na Avenida Ressano Garcia.
A reunião foi marcada para a próxima sexta-feira, de manhã, depois de ter sido comunicada aos responsáveis da ARS a decisão da Assembleia de Freguesia, que no dia 30 de Setembro aprovou por unanimidade uma moção proposta pelo eleito do PCP.
Vamos manter-nos atentos, em defesa do direito de todos a um serviço de saúde público e com qualidade.

ARS marcou reunião

Vamos à ARS dia 11 de Novembro

Foi aprovada por unanimidade, na Assembleia de Freguesia, uma proposta do eleito do PCP para procurar que a Administração Regional de Saúde responda às preocupações dos utentes e dos órgãos autárquicos da freguesia quanto ao futuro da Extensão de Saúde da Avenida Duque de Loulé.

A moção aprovada vai ser enviada ao Presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, comunicando-lhe que uma delegação da Assembleia de Freguesia irá deslocar-se à sede da ARS LVT no dia 11 de Novembro, se até lá se mantiver a situação actual.

Nos termos da moção, os utentes e a população em geral serão convidados a acompanharem os eleitos nesta diligência, e a Junta de Freguesia deverá tomar providências para facilitar a deslocação de pessoas com dificuldades de mobilidade.

O PCP e a CDU apelam a que todos mantenham a máxima vigilância relativamente a este problema e que, na medida do possível, acompanhem a delegação que no dia 11 de Novembro irá à ARS (na Avenida dos Estados Unidos da América, 77), em hora a determinar.

- Ver texto integral da moção sobre a extensão de saúde

Reforma administrativa

Com quatro votos favoráveis (um do PCP e três do PPD-PSD) e cinco votos contra (um do PPD-PSD e quatro do PS), foi reprovada pela Assembleia de Freguesia uma moção, também apresentada pelo eleito do PCP, sobre a reforma administrativa das autarquias locais. Propunha-se, nesse documento:

1. Reafirmar que, pela exiguidade dos recursos públicos que lhes são atribuídos, a extinção de autarquias em quase nada contribuirá para reduzir a despesa pública, antes irá acarretar novos e maiores gastos, reduzir e baixar a qualidade do serviço às populações e empobrecer a vida democrática local;

2. Repudiar em abstracto a intenção de extinguir autarquias, seja pela sua pura eliminação, seja por recurso a qualquer forma de engenharia política, que lhes retire o que têm de essencial, a saber: os seus órgãos democraticamente eleitos, as suas atribuições próprias e a parte dos recursos públicos essenciais à sua existência e funcionamento, nas condições de autonomia previstas na Constituição da República;

3. Rejeitar em concreto a ideia de fundir a Freguesia do Coração de Jesus com outras freguesias (designadamente nos termos preconizados na proposta que os órgãos do Município aprovaram), afirmando, no entanto, as potencialidades de uma boa cooperação com as freguesias vizinhas, com resultados positivos para a população.

- Ver texto integral da moção sobre a reforma administrativa

Vamos à ARS dia 11 de Novembro

Assembleia reúne hoje

A Assembleia de Freguesia do Coração de Jesus reúne esta noite, a partir das 21 horas, no Hotel Inspira Santa Marta (o novo hotel situado ao lado do Hospital). Como habitualmente, é concedido um período para intervenções do público, antes de iniciar a ordem de trabalhos.

O eleito do PCP na lista da CDU irá suscitar a discussão, entre outros, de dois temas de especial importância e actualidade:

• a reforma administrativa das autarquias locais, defendida pelo Governo, pela troika que representa os credores da dívida portuguesa (FMI, UE, BCE), pelo trio dos partidos que subscreveram o memorando e têm partilhado o Governo nas últimas três décadas e meia (pelo que não podem fugir à responsabilidade pela situação a que o País chegou), pelo presidente da CM de Lisboa, pelos vereadores da maioria e também pelo PSD e pelo CDS;
• o continuado abandono a que é votada a Extensão de Saúde da Avenida Duque de Loulé, bem como a falta de resposta da ARS e do ACES aos problemas que se agudizam e às diligências dos órgãos autárquicos da freguesia.

Apelamos à participação da população.

Assembleia reúne hoje

JF São José apressa-se e abusa...

O eleito do PCP na Assembleia de Freguesia endereçou à Presidente deste órgão uma mensagem de protesto pelo facto de a JF de São José ter divulgado um «pedido de colaboração», a propósito da aprovação da proposta da Câmara Municipal sobre a reforma administrativa de Lisboa.

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Sra Presidente
na página do Facebook da JF de São José foi publicado um «pedido de colaboração» - que anexo - a propósito da aprovação, pela Câmara Municipal, da sua proposta para a reforma administrativa de Lisboa.
Com esta lamentável iniciativa, a JF de São José e o seu Presidente mostram demasiada pressa, procurando dar passos na concretização de uma proposta que ainda não foi aprovada pelo órgão competentes, que é a Assembleia da República, e que, mesmo na sua fase actual (proposta dos órgãos do município) ainda terá que ser debatida e aprovada na Assembleia Municipal.
A JF de São José e o seu Presidente, com esta lamentável iniciativa, contribuem para a confusão criada em torno da reforma administrativa da cidade, prejudicando ainda mais a sã discussão que o tema deveria merecer e que ainda não teve. 
Com este inusitado «pedido», a JF de São José e o seu Presidente exorbitam as suas competências e ofendem o cordial relacionamento que deve existir entre órgãos e eleitos de freguesias vizinhas e que, na proposta saída da Câmara, deverão ser fundidas num futuro próximo.
À JF de São José e ao seu Presidente exige-se que anulem aquele extemporâneo e abstruso «pedido» e aguardem que os competentes órgãos tomem as decisões para que venham a ser legitimados. Enquanto isso, podem dedicar o seu tempo e os seus esforços àquilo para que foram eleitos, como todos nós procuramos fazer. 

Domingos Mealha
Eleito do PCP na Assembleia de Freguesia.

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Anexos:

- Câmara aprovou proposta para a Reforma Administrativa de Lisboa (Notícia no site da CML)

- «Pedido de colaboração» da JF São José

JF São José apressa-se e abusa...

CDU votou contra o Relatório e Contas de 2010

Na sessão ordinária da Assembleia de Freguesia, a 29 de Abril, e na sessão extraordinária, a 20 de Maio, o vogal eleito pelo PCP na lista da CDU votou contra o Relatório de Actividades e Conta de Gerência de 2010. Em declaração de voto, deixámos claros os motivos da nossa tomada de posição.

- Declaração de voto (ficheiro pdf)

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Declaração de voto

CONSIDERANDOS

1.

Reuniu-se hoje a Assembleia de Freguesia para, pela segunda vez, apreciar e votar os documentos de prestação de contas do ano de 2010 - o primeiro ano do corrente mandato, guiado por um Plano e um Orçamento aprovados em circunstâncias políticas inéditas.
No fundamental, como referimos na  declaração de voto apresentada na reunião de 26 de Fevereiro de 2010, a grande diferença deste mandato está no facto de, a 11 de Outubro de 2009, os eleitores não terem atribuído a nenhuma força política a maioria absoluta no órgão deliberativo, nem posteriormente essa maioria ser assegurada com outra(s) força(s).
Como assinalámos, logo no início do mandato foram alterados, por nossa insistência e por abertura da força maioritária, alguns posicionamentos que criticáramos nos últimos anos, caminhando-se no sentido da maior dignificação e de um mais democrático funcionamento dos órgãos da freguesia.

2.

Por lei, à Assembleia de Freguesia compete, nesta etapa, apreciar o modo como o Executivo levou à prática o Plano e Orçamento aprovados, e votar em conformidade. Foi isso que fizemos na reunião ordinária da Assembleia, a 29 de Abril: a apreciação negativa, fundamentada numa intervenção oral do eleito do PCP, teve consequência no voto contra o Relatório de Actividades e Conta de Gerência de 2010.
Sem participarem na apreciação, os quatro eleitos do PS votaram contra e os quatro eleitos do PSD votaram a favor.

3.

Realizada a votação, a discussão sobre as consequências do seu resultado levou a um consenso sobre a necessidade de voltar a apreciar e votar os documentos de prestação de contas, numa outra reunião da Assembleia, com vista à sua alegadamente indispensável aprovação.
Por imposição legal, aqueles documentos não são passíveis de alteração. Admitindo sem hesitação que tal não poderia suceder com a Conta de Gerência, gerou-se igual consenso quanto ao benefício que resultaria de melhorias que pudessem ser introduzidas pelo executivo no Relatório de Actividades, designadamente para corresponder a críticas feitas pelo PCP.
Foi igualmente decidido passar a aprovação da 1.ª Revisão Orçamental para futura reunião da Assembleia.

4.

Analisadas hoje, estas decisões não nos parecem as mais correctas. Não enjeitamos a quota-parte de responsabilidade que por elas nos cabe, e verificamos que a nova versão do Relatório de Actividades contém alterações positivas, na forma como se apresenta o trabalho realizado - e isto, numa boa parte, acaba por constituir uma mais objectiva descrição da obra feita.
No entanto, além de persistirem erros, lapsos e afirmações desnecessárias num relatório, confirma-se também em várias situações que as intenções plasmadas no Plano não foram afinal colocadas em prática ou foram-no de forma muito reduzida.
Existe também forte dúvida sobre a validade legal desta nova versão do Relatório de Actividades (vide ponto 4 do artigo 17.º da Lei N.º 169/99, com as alterações introduzidas pela Lei N. 5-A/2002).

CONCLUSÃO
Por todas estas considerações, decidimos votar contra o Relatório de Actividades e Conta de Gerência de 2010.

Lisboa, 20 de Maio de 2011
Domingos Mealha,
vogal da AF, eleito pelo PCP na lista da CDU

CDU votou contra o Relatório e Contas de 2010

Assembleia reúne-se a 29 de Abril

Foi convocada a reunião ordinária da Assembleia de Freguesia, para o dia 29 de Abril, sexta-feira, a partir das 21 horas, no Hotel Embaixador. Da ordem de trabalhos constam, entre outros pontos, a apreciação e votação do Relatório de Actividades e Conta de Gerência de 2010.
No início, antes de se entrar na ordem do dia, existe um período destinado à intervenção do público.

- Edital a convocar a AF

Assembleia reúne-se a 29 de Abril

PCP comenta «reorganização administrativa» de Lisboa

Reorganização administrativa de Lisboa
Mais uma negociata do PS e do PSD

O PS e o PPD/PSD anunciaram terem chegado a acordo para reduzirem o número de freguesias da cidade de Lisboa – de 53 para 24. Tal entendimento revela-se agora alargado aos “independentes” coligados com o PS na Câmara Municipal de Lisboa, pela proposta agendada para a reunião de Câmara de 26 de Janeiro, na qual, à subscrição do PS e do PPD/PSD, se juntam os vereadores Helena Roseta, Nunes da Silva e Sá Fernandes a proposta para deliberação.

Para o PCP, e atendendo às competências próprias legalmente atribuídas e os meios disponíveis para o efeito, a erosão populacional de algumas freguesias do centro da cidade de Lisboa poderia justificar a procura de âmbitos territoriais conjugados com afinidades histórico-culturais num processo participado, com as populações envolvidas. Na mesma lógica, teria pertinência reequacionar a grande dimensão, particularmente populacional, de outras freguesias da cidade, em ordem a garantir adequado serviço às populações.

No entanto, o PCP considera que os problemas de Lisboa não se centram na reestruturação da divisão administrativa da cidade nas freguesias, mas sim nas políticas de direita prosseguidas no governo e na Câmara, que têm reflexos na vida da cidade e na incapacidade da gestão municipal em resolver os problemas da população .

Esta negociata, que envolveu a representação do PPD/PSD na Assembleia Municipal de Lisboa, não tem em conta os aspectos histórico-culturais e as relações de proximidade e vizinhança presentes, bem como não atende à evolução demográfica prevista no modelo de revisão do PDM subscrito pela mesma “coligação” concertada em torno da obstinada redução do número de freguesias da cidade, que está para aprovação e foi feita nas costas da população, juntando áreas completamente antagónicas mas ajustadas à gestão concertada dos interesses eleitorais do PS e do PPD/PSD.

Se esta proposta avançasse na Assembleia da República (único órgão que tem legitimidade para a aprovar), teríamos nas freguesias o mesmo centralismo que hoje temos na Câmara Municipal, ainda mais afastado das populações e com meios próprios proporcionalmente mais exíguos para cumprir as responsabilidades institucionais atribuídas.

O PCP não condiciona a democracia das instituições públicas e o nível de prestação à população a critérios economicistas.

O PCP defende que uma reorganização administrativa não pode ser feita sob a pressão da crise económica e que, sob tal pretexto, vise servir os interesses eleitorais do PS e do PPD/PSD, no seu modelo hegemónico de alternância. A redução do número de eleitos reforça o centralismo das decisões e simultaneamente compromete significativamente a democracia. Deve sim ser um processo amplamente participado, envolvendo as freguesias e as populações e as freguesias, e deve ter como objectivo responder melhor aos problemas que afectam as suas vidas.

É neste quadro que o PCP intervirá, votando contra esta proposta nos órgãos municipais, mobilizando a população para que intervenha no debate e apresentando na Assembleia da República a sua própria proposta.

Lisboa, 21 de Janeiro de 2011
A Direcção da Organização da Cidade de Lisboa do PCP

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PCP comenta «reorganização administrativa» de Lisboa

Como votar em Francisco Lopes

No boletim de voto, Francisco Lopes é o candidato que surge em terceiro lugar. É identificado com o nome completo e a fotografia. O voto deve ser assinalado dentro do quadrado, à direita da fotografia.

Como votar em Francisco Lopes

Decididas mesas de voto para 23 de Janeiro

Na reunião de dia 4, terça-feira, às 17 horas, na sede da Junta, compareceram representantes das candidaturas de Francisco Lopes e Cavaco Silva.
Verificando-se que o número de mesas diminui (para as eleições presidenciais serão apenas três secções de voto, em vez das quatro que funcionaram nas eleições de 2009), procurou-se conjugar a composição das últimas duas eleições com as pessoas indicadas agora pelas candidaturas. Decidiu-se igualmente incluir outras pessoas, que se presumiu não serem apoiantes das candidaturas representadas na reunião e terem condições para voltar a fazer parte das mesas. O resultado da reunião foi comunicado à Junta de Freguesia.
Por se ter apurado que uma eleitora indicada, embora tendo integrado as mesas em 2009, já não está recenseada no Coração de Jesus, o que exigia a sua substituição, foram realizados contactos entre a Junta de Freguesia, os representantes das candidaturas que estiveram na reunião e o eleito da Assembleia de Freguesia que encabeçou a lista do PS nas eleições de Outubro de 2009. Foi aceite a sugestão deste último sobre o novo nome a incluir.

Informações úteis

As eleições de 23 de Janeiro deverão ter lugar no Stand Berna, como sucedeu nos últimos actos eleitorais. A votação decorre das 8 às 19 horas.
- Ver composição das mesas de voto
- Ver informações da Comissão Nacional de Eleições
- Visitar o sítio da candidatura de Francisco Lopes

Decididas mesas de voto para 23 de Janeiro

Posição firme e construtiva distingue a nossa forma de ser oposição

Na reunião da Assembleia de Freguesia, realizada dia 16 de Dezembro, consolidou-se a caracterização da intervenção do PCP como oposição firme e construtiva - uma ideia que marcou a campanha da CDU nas eleições de 11 de Outubro de 2009.
Desta vez, o contributo principal veio do eleito que encabeçou a lista do PS nas últimas eleições, ao explicar que este partido não apresentou quaisquer propostas ou sugestões relativas às Opções do Plano para 2011 porque, no seu entender, a força que venceu as eleições é que deve governar.
O PS abdica, desta forma, do Direito de Oposição que lhe é reconhecido por lei - e que começou a ser respeitado apenas no presente mandato por iniciativa do PCP, no quadro da perda da maioria absoluta pela coligação PSD/CDS-PP.
Por outro lado, o PS exibe uma fundamentação desadequada da intervenção característica do poder local, onde é possível e desejável unir eleitos das mais diferentes forças políticas em torno da resolução de problemas muito concretos. Curioso é o facto de a tese «quem ganhou deve governar» já não valer para o Governo, o Parlamento e a Presidência da República - Sócrates e Cavaco, PS e PSD souberam juntar forças e votos para aprovar o Orçamento do Estado para 2011, que impõe maiores sacrifícios aos trabalhadores e ao povo, persistindo num caminho que já mostrou servir apenas os interesses dos grandes grupos económicos, agravando as desigualdades sociais e os problemas fundamentais do País.
Para nós, o Direito de Oposição representa também um dever para com a população da freguesia. Não podemos deixar de dar o nosso contributo para encontrar soluções melhores. Com mais apoio, mais votos e mais eleitos, esse contributo será maior.


Votações:

• Ratificação de protocolos com a Câmara Municipal de Lisboa sobre descentralização de competências - 8 votos a favor (PSD e PS), 1 abstenção (PCP)
• 2.ª Revisão Orçamental - 5 votos a favor (PSD e PCP), 4 abstenções (PS)
• Opções do Plano - 5 votos a favor (PSD e PCP), 4 votos contra (PS)
• Orçamento - 4 votos a favor (PSD) e 5 abstenções (PS e PCP)
• Mapa de Pessoal - 9 votos a favor.

Posição firme e construtiva distingue a nossa forma de ser oposição