17 de dezembro de 2011

AF expressa preocupação com transportes


Na sua reunião de dia 15, a Assembleia de Freguesia aprovou por unanimidade uma moção, proposta pelo eleito do PCP, manifestando preocupação com a redução dos transportes públicos que servem o Coração de Jesus, bem como com o aumento das tarifas, o fim das isenções de 50 por cento para idosos e estudantes, e as graves medidas preconizadas pelo grupo de trabalho que o Governo nomeou.



Moção
Sobre os transportes públicos


Considerando que:

- persiste, por parte dos decisores políticos e das empresas, uma orientação de redução do serviço dos principais modos de transporte público que servem a população da freguesia, com mais tempo de espera, sobretudo em horas de menor movimento, e com percursos menores que obrigam mais frequentemente a transbordos;

- estão previstos para o início do ano novos aumentos das tarifas, depois das grandes subidas verificadas em 2011, e o fim das isenções de 50 por cento no custo dos passes sociais para estudantes e idosos;

- um grupo de trabalho nomeado pelo Governo preconiza a supressão, o encurtamento e a menor frequência de carreiras da Carris, bem como medidas semelhantes noutras operadoras, como a CP, a Transtejo e o Metropolitano;


a Assembleia de Freguesia do Coração de Jesus delibera:

- expressar ao Governo, à Junta Metropolitana de Lisboa, à Câmara Municipal de Lisboa e às administrações da Carris, do Metropolitano, da CP e da Transtejo, preocupação pelos impactos muito negativos de tais medidas na mobilidade da grande maioria das pessoas que vivem e trabalham na nossa freguesia, em especial no que se refere à população mais idosa;

- recomendar que as decisões que venham a ser tomadas, designadamente a partir de análises e propostas do referido grupo de trabalho, considerem a necessidade de dar resposta a esta nossa preocupação e a outros pronunciamentos semelhantes da sociedade civil.



Lisboa, 15 de Dezembro de 2011
Domingos Mealha, vogal,
eleito pelo PCP nas listas da CDU

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Utentes devem lutar pela sua saúde


Na Assembleia de Freguesia, dia 15, foi debatida uma informação da Junta sobre a reunião de 11 de Novembro com a ARS, em que esta mais uma vez não deu garantias quanto ao futuro da extensão de Saúde da Avenida Duque de Loulé e até veio suscitar novas preocupações quanto ao futuro da própria sede do Centro de Saúde, na Avenida Ressano Garcia. O eleito do PCP apresentou, a propósito, uma declaração, responsabilizando pela actual situação os partidos que se têm alternado no poder (PSD, CDS e PS) e apoiando a intervenção colectiva como melhor garantia de defesa dos interesses da população.



Declaração
Sobre as condições de acesso à Saúde

Segundo se conclui da leitura do «memorandum» do Executivo sobre a reunião havida a 11 de Novembro, com responsáveis da Administração Regional de Saúde e do Agrupamento de Centros de Saúde, continua a não haver da parte destas entidades qualquer visível interesse em garantir que a extensão de Saúde da Avenida Duque de Loulé possa continuar instalada na freguesia e passe a prestar serviço aos utentes em melhores condições.
As afirmações relatadas não podem deixar descansados aqueles que realmente se preocupam com estes dois objectivos: a proximidade e a qualidade do Serviço Nacional de Saúde na freguesia. Pelo contrário, quer o vice-presidente da ARS, quer o director executivo do ACES parecem ter demonstrado muita ligeireza na resposta aos membros da Junta de Freguesia, e avançaram argumentos e hipóteses que só nos deixam mais preocupados, seja a mudança de instalações para a Ressano Garcia, seja a mudança da sede daqui para a Alameda, levando consigo a extensão.
Nas últimas décadas, têm sido seguidas políticas que fragilizam e desacreditam o Serviço Nacional de Saúde.
No Orçamento do Estado para 2012 e nas afirmações com que foi defendido encontramos motivos acrescidos de preocupação e indignação. Para abrir mais o campo a que cresçam os negócios dos grandes grupos privados na Saúde, aumentam para valores inaceitáveis as taxas moderadoras.
Os órgãos da freguesia estão a fazer o que podem, mesmo para além das suas competências legais, em nome de uma sua competência suprema, que é defender a população e exigir um serviço público de saúde universal e de qualidade, como manda a Constituição.
Pela situação a que se chegou e pelo seu previsível agravamento têm que ser responsabilizados o PSD, o CDS e o PS, partidos que se vão alternando no Governo e que, no essencial, acabam por praticar políticas muito semelhantes nesta área.
Resta a intervenção colectiva da população, que contará com o nosso natural apoio.


Lisboa, 15 de Dezembro de 2011
Domingos Mealha, vogal,
eleito pelo PCP nas listas da CDU

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Participação no 13.º Congresso da ANAFRE


Na Assembleia de Freguesia, dia 15, o eleito do PCP prestou uma breve informação sobre o 13.º Congresso da ANAFRE, que teve lugar nos dias 2 e 3 de Dezembro, em Portimão, e no qual participou, como delegado, em representação da Presidente do órgão deliberativo.
Com a participação de 1300 delegados e cerca de 500 observadores eleitos, o congresso rejeitou claramente a extinção de freguesias e a reforma da Administração Local preconizada no Documento Verde do Governo. As conclusões, afirmando que tal modelo não é adequado à realidade social portuguesa nem garante ganhos de eficácia e eficiência para o Poder Local, nem respeita a vontade das populações, foram aprovadas praticamente por unanimidade. A excepção, por abstenção, veio de dois delegados que são deputados do PSD na AR.
A condenação do Documento Verde foi a tónica da esmagadora maioria das intervenções e ficou ainda expressa na votação das moções, sendo aprovada a realização de uma manifestação nacional contra a extinção de freguesias e em defesa do poder local democrático.


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Junta desrespeitou Estatuto da Oposição


Na Assembleia de Freguesia, dia 15, antes da discussão do Plano e Orçamento para 2012, o eleito do PCP apresentou um protesto escrito, porque o Executivo não cumpriu a obrigação legal de ouvir previamente os partidos da oposição. 
A proposta da Junta foi aprovada pela maioria PSD. Nas Opções do Plano, foi necessário recorrer ao voto de qualidade da Presidente, por se terem verificado quatro votos contra, do PS, uma abstenção, do PCP, e quatro votos favoráveis, do PSD. O Orçamento foi aprovado, com quatro votos favoráveis, do PSD, e cinco abstenções (PCP e PS).
Os eleitos do PS não protestaram contra o não cumprimento do Estatuto da Oposição e não se pronunciaram sobre a proposta do Executivo.



Protesto

O Executivo não cumpriu a sua obrigação legal de ouvir os partidos da oposição no processo de elaboração das Opções do Plano e Orçamento para 2012.
Pela primeira vez neste mandato ocorre assim uma situação que representa uma violação da lei (designadamente, do N.º 3 do Artigo 5.º da Lei 24/98) e que constitui igualmente uma inversão do rumo alterado após as eleições de 2009, prejudicando a necessária democratização do funcionamento dos órgãos da freguesia.
Sai também prejudicada a população, quer por não beneficiar de eventuais contributos positivos do PCP para aqueles documentos previsionais, quer por não poder avaliar, neste acto concreto, a nossa atitude de oposição firme e construtiva.
Do incumprimento resulta ainda prejuízo para a imagem dos órgãos autárquicos, num momento em que as freguesias estão a ser alvo de um muito violento ataque político, ideológico e económico.
Tão grave omissão não poderia decorrer de eventuais dificuldades conjunturais, se ouvir a oposição fosse um compromisso realmente assumido pelo Executivo.
Expressamos o mais vivo protesto, na expectativa de que o futuro confirme um saudável compromisso da maioria, quanto à não repetição deste episódio.

Lisboa, 15 de Dezembro de 2011
Domingos Mealha, vogal,
eleito pelo PCP nas listas da CDU

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12 de dezembro de 2011

Assembleia de Freguesia dia 15

Na próxima quinta-feira, dia 15, realiza-se uma reunião ordinária da Assembleia de Freguesia do Coração de Jesus, a partir das 21 horas, no Hotel Inspira Santa Marta (o novo hotel situado ao lado do Hospital).
Da ordem de trabalhos destaca-se a aprovação das Opções do Plano e Orçamento para 2012.
De acordo com o Regimento, há um período para intervenções do público, no início da sessão.
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