ARS marcou reunião

A Junta de Freguesia informou que, finalmente, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo marcou a reunião há muito pedida, para tratar do futuro da extensão de saúde da Avenida Duque de Loulé e, também, do Centro de Saúde do Coração de Jesus, na Avenida Ressano Garcia.
A reunião foi marcada para a próxima sexta-feira, de manhã, depois de ter sido comunicada aos responsáveis da ARS a decisão da Assembleia de Freguesia, que no dia 30 de Setembro aprovou por unanimidade uma moção proposta pelo eleito do PCP.
Vamos manter-nos atentos, em defesa do direito de todos a um serviço de saúde público e com qualidade.

ARS marcou reunião

Vamos à ARS dia 11 de Novembro

Foi aprovada por unanimidade, na Assembleia de Freguesia, uma proposta do eleito do PCP para procurar que a Administração Regional de Saúde responda às preocupações dos utentes e dos órgãos autárquicos da freguesia quanto ao futuro da Extensão de Saúde da Avenida Duque de Loulé.

A moção aprovada vai ser enviada ao Presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, comunicando-lhe que uma delegação da Assembleia de Freguesia irá deslocar-se à sede da ARS LVT no dia 11 de Novembro, se até lá se mantiver a situação actual.

Nos termos da moção, os utentes e a população em geral serão convidados a acompanharem os eleitos nesta diligência, e a Junta de Freguesia deverá tomar providências para facilitar a deslocação de pessoas com dificuldades de mobilidade.

O PCP e a CDU apelam a que todos mantenham a máxima vigilância relativamente a este problema e que, na medida do possível, acompanhem a delegação que no dia 11 de Novembro irá à ARS (na Avenida dos Estados Unidos da América, 77), em hora a determinar.

- Ver texto integral da moção sobre a extensão de saúde

Reforma administrativa

Com quatro votos favoráveis (um do PCP e três do PPD-PSD) e cinco votos contra (um do PPD-PSD e quatro do PS), foi reprovada pela Assembleia de Freguesia uma moção, também apresentada pelo eleito do PCP, sobre a reforma administrativa das autarquias locais. Propunha-se, nesse documento:

1. Reafirmar que, pela exiguidade dos recursos públicos que lhes são atribuídos, a extinção de autarquias em quase nada contribuirá para reduzir a despesa pública, antes irá acarretar novos e maiores gastos, reduzir e baixar a qualidade do serviço às populações e empobrecer a vida democrática local;

2. Repudiar em abstracto a intenção de extinguir autarquias, seja pela sua pura eliminação, seja por recurso a qualquer forma de engenharia política, que lhes retire o que têm de essencial, a saber: os seus órgãos democraticamente eleitos, as suas atribuições próprias e a parte dos recursos públicos essenciais à sua existência e funcionamento, nas condições de autonomia previstas na Constituição da República;

3. Rejeitar em concreto a ideia de fundir a Freguesia do Coração de Jesus com outras freguesias (designadamente nos termos preconizados na proposta que os órgãos do Município aprovaram), afirmando, no entanto, as potencialidades de uma boa cooperação com as freguesias vizinhas, com resultados positivos para a população.

- Ver texto integral da moção sobre a reforma administrativa

Vamos à ARS dia 11 de Novembro

Assembleia reúne hoje

A Assembleia de Freguesia do Coração de Jesus reúne esta noite, a partir das 21 horas, no Hotel Inspira Santa Marta (o novo hotel situado ao lado do Hospital). Como habitualmente, é concedido um período para intervenções do público, antes de iniciar a ordem de trabalhos.

O eleito do PCP na lista da CDU irá suscitar a discussão, entre outros, de dois temas de especial importância e actualidade:

• a reforma administrativa das autarquias locais, defendida pelo Governo, pela troika que representa os credores da dívida portuguesa (FMI, UE, BCE), pelo trio dos partidos que subscreveram o memorando e têm partilhado o Governo nas últimas três décadas e meia (pelo que não podem fugir à responsabilidade pela situação a que o País chegou), pelo presidente da CM de Lisboa, pelos vereadores da maioria e também pelo PSD e pelo CDS;
• o continuado abandono a que é votada a Extensão de Saúde da Avenida Duque de Loulé, bem como a falta de resposta da ARS e do ACES aos problemas que se agudizam e às diligências dos órgãos autárquicos da freguesia.

Apelamos à participação da população.

Assembleia reúne hoje

JF São José apressa-se e abusa...

O eleito do PCP na Assembleia de Freguesia endereçou à Presidente deste órgão uma mensagem de protesto pelo facto de a JF de São José ter divulgado um «pedido de colaboração», a propósito da aprovação da proposta da Câmara Municipal sobre a reforma administrativa de Lisboa.

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Sra Presidente
na página do Facebook da JF de São José foi publicado um «pedido de colaboração» - que anexo - a propósito da aprovação, pela Câmara Municipal, da sua proposta para a reforma administrativa de Lisboa.
Com esta lamentável iniciativa, a JF de São José e o seu Presidente mostram demasiada pressa, procurando dar passos na concretização de uma proposta que ainda não foi aprovada pelo órgão competentes, que é a Assembleia da República, e que, mesmo na sua fase actual (proposta dos órgãos do município) ainda terá que ser debatida e aprovada na Assembleia Municipal.
A JF de São José e o seu Presidente, com esta lamentável iniciativa, contribuem para a confusão criada em torno da reforma administrativa da cidade, prejudicando ainda mais a sã discussão que o tema deveria merecer e que ainda não teve. 
Com este inusitado «pedido», a JF de São José e o seu Presidente exorbitam as suas competências e ofendem o cordial relacionamento que deve existir entre órgãos e eleitos de freguesias vizinhas e que, na proposta saída da Câmara, deverão ser fundidas num futuro próximo.
À JF de São José e ao seu Presidente exige-se que anulem aquele extemporâneo e abstruso «pedido» e aguardem que os competentes órgãos tomem as decisões para que venham a ser legitimados. Enquanto isso, podem dedicar o seu tempo e os seus esforços àquilo para que foram eleitos, como todos nós procuramos fazer. 

Domingos Mealha
Eleito do PCP na Assembleia de Freguesia.

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Anexos:

- Câmara aprovou proposta para a Reforma Administrativa de Lisboa (Notícia no site da CML)

- «Pedido de colaboração» da JF São José

JF São José apressa-se e abusa...

CDU votou contra o Relatório e Contas de 2010

Na sessão ordinária da Assembleia de Freguesia, a 29 de Abril, e na sessão extraordinária, a 20 de Maio, o vogal eleito pelo PCP na lista da CDU votou contra o Relatório de Actividades e Conta de Gerência de 2010. Em declaração de voto, deixámos claros os motivos da nossa tomada de posição.

- Declaração de voto (ficheiro pdf)

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Declaração de voto

CONSIDERANDOS

1.

Reuniu-se hoje a Assembleia de Freguesia para, pela segunda vez, apreciar e votar os documentos de prestação de contas do ano de 2010 - o primeiro ano do corrente mandato, guiado por um Plano e um Orçamento aprovados em circunstâncias políticas inéditas.
No fundamental, como referimos na  declaração de voto apresentada na reunião de 26 de Fevereiro de 2010, a grande diferença deste mandato está no facto de, a 11 de Outubro de 2009, os eleitores não terem atribuído a nenhuma força política a maioria absoluta no órgão deliberativo, nem posteriormente essa maioria ser assegurada com outra(s) força(s).
Como assinalámos, logo no início do mandato foram alterados, por nossa insistência e por abertura da força maioritária, alguns posicionamentos que criticáramos nos últimos anos, caminhando-se no sentido da maior dignificação e de um mais democrático funcionamento dos órgãos da freguesia.

2.

Por lei, à Assembleia de Freguesia compete, nesta etapa, apreciar o modo como o Executivo levou à prática o Plano e Orçamento aprovados, e votar em conformidade. Foi isso que fizemos na reunião ordinária da Assembleia, a 29 de Abril: a apreciação negativa, fundamentada numa intervenção oral do eleito do PCP, teve consequência no voto contra o Relatório de Actividades e Conta de Gerência de 2010.
Sem participarem na apreciação, os quatro eleitos do PS votaram contra e os quatro eleitos do PSD votaram a favor.

3.

Realizada a votação, a discussão sobre as consequências do seu resultado levou a um consenso sobre a necessidade de voltar a apreciar e votar os documentos de prestação de contas, numa outra reunião da Assembleia, com vista à sua alegadamente indispensável aprovação.
Por imposição legal, aqueles documentos não são passíveis de alteração. Admitindo sem hesitação que tal não poderia suceder com a Conta de Gerência, gerou-se igual consenso quanto ao benefício que resultaria de melhorias que pudessem ser introduzidas pelo executivo no Relatório de Actividades, designadamente para corresponder a críticas feitas pelo PCP.
Foi igualmente decidido passar a aprovação da 1.ª Revisão Orçamental para futura reunião da Assembleia.

4.

Analisadas hoje, estas decisões não nos parecem as mais correctas. Não enjeitamos a quota-parte de responsabilidade que por elas nos cabe, e verificamos que a nova versão do Relatório de Actividades contém alterações positivas, na forma como se apresenta o trabalho realizado - e isto, numa boa parte, acaba por constituir uma mais objectiva descrição da obra feita.
No entanto, além de persistirem erros, lapsos e afirmações desnecessárias num relatório, confirma-se também em várias situações que as intenções plasmadas no Plano não foram afinal colocadas em prática ou foram-no de forma muito reduzida.
Existe também forte dúvida sobre a validade legal desta nova versão do Relatório de Actividades (vide ponto 4 do artigo 17.º da Lei N.º 169/99, com as alterações introduzidas pela Lei N. 5-A/2002).

CONCLUSÃO
Por todas estas considerações, decidimos votar contra o Relatório de Actividades e Conta de Gerência de 2010.

Lisboa, 20 de Maio de 2011
Domingos Mealha,
vogal da AF, eleito pelo PCP na lista da CDU

CDU votou contra o Relatório e Contas de 2010