Mais uma negociata do PS e do PSD
O PS e o PPD/PSD anunciaram terem chegado a acordo para reduzirem o número de freguesias da cidade de Lisboa – de 53 para 24. Tal entendimento revela-se agora alargado aos “independentes” coligados com o PS na Câmara Municipal de Lisboa, pela proposta agendada para a reunião de Câmara de 26 de Janeiro, na qual, à subscrição do PS e do PPD/PSD, se juntam os vereadores Helena Roseta, Nunes da Silva e Sá Fernandes a proposta para deliberação.
Para o PCP, e atendendo às competências próprias legalmente atribuídas e os meios disponíveis para o efeito, a erosão populacional de algumas freguesias do centro da cidade de Lisboa poderia justificar a procura de âmbitos territoriais conjugados com afinidades histórico-culturais num processo participado, com as populações envolvidas. Na mesma lógica, teria pertinência reequacionar a grande dimensão, particularmente populacional, de outras freguesias da cidade, em ordem a garantir adequado serviço às populações.
No entanto, o PCP considera que os problemas de Lisboa não se centram na reestruturação da divisão administrativa da cidade nas freguesias, mas sim nas políticas de direita prosseguidas no governo e na Câmara, que têm reflexos na vida da cidade e na incapacidade da gestão municipal em resolver os problemas da população .
Esta negociata, que envolveu a representação do PPD/PSD na Assembleia Municipal de Lisboa, não tem em conta os aspectos histórico-culturais e as relações de proximidade e vizinhança presentes, bem como não atende à evolução demográfica prevista no modelo de revisão do PDM subscrito pela mesma “coligação” concertada em torno da obstinada redução do número de freguesias da cidade, que está para aprovação e foi feita nas costas da população, juntando áreas completamente antagónicas mas ajustadas à gestão concertada dos interesses eleitorais do PS e do PPD/PSD.
Se esta proposta avançasse na Assembleia da República (único órgão que tem legitimidade para a aprovar), teríamos nas freguesias o mesmo centralismo que hoje temos na Câmara Municipal, ainda mais afastado das populações e com meios próprios proporcionalmente mais exíguos para cumprir as responsabilidades institucionais atribuídas.
O PCP não condiciona a democracia das instituições públicas e o nível de prestação à população a critérios economicistas.
O PCP defende que uma reorganização administrativa não pode ser feita sob a pressão da crise económica e que, sob tal pretexto, vise servir os interesses eleitorais do PS e do PPD/PSD, no seu modelo hegemónico de alternância. A redução do número de eleitos reforça o centralismo das decisões e simultaneamente compromete significativamente a democracia. Deve sim ser um processo amplamente participado, envolvendo as freguesias e as populações e as freguesias, e deve ter como objectivo responder melhor aos problemas que afectam as suas vidas.
É neste quadro que o PCP intervirá, votando contra esta proposta nos órgãos municipais, mobilizando a população para que intervenha no debate e apresentando na Assembleia da República a sua própria proposta.
Lisboa, 21 de Janeiro de 2011
A Direcção da Organização da Cidade de Lisboa do PCP
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