7 de janeiro de 2011

Posição firme e construtiva distingue a nossa forma de ser oposição

Na reunião da Assembleia de Freguesia, realizada dia 16 de Dezembro, consolidou-se a caracterização da intervenção do PCP como oposição firme e construtiva - uma ideia que marcou a campanha da CDU nas eleições de 11 de Outubro de 2009.
Desta vez, o contributo principal veio do eleito que encabeçou a lista do PS nas últimas eleições, ao explicar que este partido não apresentou quaisquer propostas ou sugestões relativas às Opções do Plano para 2011 porque, no seu entender, a força que venceu as eleições é que deve governar.
O PS abdica, desta forma, do Direito de Oposição que lhe é reconhecido por lei - e que começou a ser respeitado apenas no presente mandato por iniciativa do PCP, no quadro da perda da maioria absoluta pela coligação PSD/CDS-PP.
Por outro lado, o PS exibe uma fundamentação desadequada da intervenção característica do poder local, onde é possível e desejável unir eleitos das mais diferentes forças políticas em torno da resolução de problemas muito concretos. Curioso é o facto de a tese «quem ganhou deve governar» já não valer para o Governo, o Parlamento e a Presidência da República - Sócrates e Cavaco, PS e PSD souberam juntar forças e votos para aprovar o Orçamento do Estado para 2011, que impõe maiores sacrifícios aos trabalhadores e ao povo, persistindo num caminho que já mostrou servir apenas os interesses dos grandes grupos económicos, agravando as desigualdades sociais e os problemas fundamentais do País.
Para nós, o Direito de Oposição representa também um dever para com a população da freguesia. Não podemos deixar de dar o nosso contributo para encontrar soluções melhores. Com mais apoio, mais votos e mais eleitos, esse contributo será maior.


Votações:

  • Ratificação de protocolos com a Câmara Municipal de Lisboa sobre descentralização de competências - 8 votos a favor (PSD e PS), 1 abstenção (PCP)
  • 2.ª Revisão Orçamental - 5 votos a favor (PSD e PCP), 4 abstenções (PS)
  • Opções do Plano - 5 votos a favor (PSD e PCP), 4 votos contra (PS)
  • Orçamento - 4 votos a favor (PSD) e 5 abstenções (PS e PCP)
  • Mapa de Pessoal - 9 votos a favor.

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