Assembleia reúne hoje

A Assembleia de Freguesia do Coração de Jesus reúne esta noite, a partir das 21 horas, no Hotel Inspira Santa Marta (o novo hotel situado ao lado do Hospital). Como habitualmente, é concedido um período para intervenções do público, antes de iniciar a ordem de trabalhos.

O eleito do PCP na lista da CDU irá suscitar a discussão, entre outros, de dois temas de especial importância e actualidade:

• a reforma administrativa das autarquias locais, defendida pelo Governo, pela troika que representa os credores da dívida portuguesa (FMI, UE, BCE), pelo trio dos partidos que subscreveram o memorando e têm partilhado o Governo nas últimas três décadas e meia (pelo que não podem fugir à responsabilidade pela situação a que o País chegou), pelo presidente da CM de Lisboa, pelos vereadores da maioria e também pelo PSD e pelo CDS;
• o continuado abandono a que é votada a Extensão de Saúde da Avenida Duque de Loulé, bem como a falta de resposta da ARS e do ACES aos problemas que se agudizam e às diligências dos órgãos autárquicos da freguesia.

Apelamos à participação da população.

Assembleia reúne hoje

JF São José apressa-se e abusa...

O eleito do PCP na Assembleia de Freguesia endereçou à Presidente deste órgão uma mensagem de protesto pelo facto de a JF de São José ter divulgado um «pedido de colaboração», a propósito da aprovação da proposta da Câmara Municipal sobre a reforma administrativa de Lisboa.

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Sra Presidente
na página do Facebook da JF de São José foi publicado um «pedido de colaboração» - que anexo - a propósito da aprovação, pela Câmara Municipal, da sua proposta para a reforma administrativa de Lisboa.
Com esta lamentável iniciativa, a JF de São José e o seu Presidente mostram demasiada pressa, procurando dar passos na concretização de uma proposta que ainda não foi aprovada pelo órgão competentes, que é a Assembleia da República, e que, mesmo na sua fase actual (proposta dos órgãos do município) ainda terá que ser debatida e aprovada na Assembleia Municipal.
A JF de São José e o seu Presidente, com esta lamentável iniciativa, contribuem para a confusão criada em torno da reforma administrativa da cidade, prejudicando ainda mais a sã discussão que o tema deveria merecer e que ainda não teve. 
Com este inusitado «pedido», a JF de São José e o seu Presidente exorbitam as suas competências e ofendem o cordial relacionamento que deve existir entre órgãos e eleitos de freguesias vizinhas e que, na proposta saída da Câmara, deverão ser fundidas num futuro próximo.
À JF de São José e ao seu Presidente exige-se que anulem aquele extemporâneo e abstruso «pedido» e aguardem que os competentes órgãos tomem as decisões para que venham a ser legitimados. Enquanto isso, podem dedicar o seu tempo e os seus esforços àquilo para que foram eleitos, como todos nós procuramos fazer. 

Domingos Mealha
Eleito do PCP na Assembleia de Freguesia.

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Anexos:

- Câmara aprovou proposta para a Reforma Administrativa de Lisboa (Notícia no site da CML)

- «Pedido de colaboração» da JF São José

JF São José apressa-se e abusa...

CDU votou contra o Relatório e Contas de 2010

Na sessão ordinária da Assembleia de Freguesia, a 29 de Abril, e na sessão extraordinária, a 20 de Maio, o vogal eleito pelo PCP na lista da CDU votou contra o Relatório de Actividades e Conta de Gerência de 2010. Em declaração de voto, deixámos claros os motivos da nossa tomada de posição.

- Declaração de voto (ficheiro pdf)

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Declaração de voto

CONSIDERANDOS

1.

Reuniu-se hoje a Assembleia de Freguesia para, pela segunda vez, apreciar e votar os documentos de prestação de contas do ano de 2010 - o primeiro ano do corrente mandato, guiado por um Plano e um Orçamento aprovados em circunstâncias políticas inéditas.
No fundamental, como referimos na  declaração de voto apresentada na reunião de 26 de Fevereiro de 2010, a grande diferença deste mandato está no facto de, a 11 de Outubro de 2009, os eleitores não terem atribuído a nenhuma força política a maioria absoluta no órgão deliberativo, nem posteriormente essa maioria ser assegurada com outra(s) força(s).
Como assinalámos, logo no início do mandato foram alterados, por nossa insistência e por abertura da força maioritária, alguns posicionamentos que criticáramos nos últimos anos, caminhando-se no sentido da maior dignificação e de um mais democrático funcionamento dos órgãos da freguesia.

2.

Por lei, à Assembleia de Freguesia compete, nesta etapa, apreciar o modo como o Executivo levou à prática o Plano e Orçamento aprovados, e votar em conformidade. Foi isso que fizemos na reunião ordinária da Assembleia, a 29 de Abril: a apreciação negativa, fundamentada numa intervenção oral do eleito do PCP, teve consequência no voto contra o Relatório de Actividades e Conta de Gerência de 2010.
Sem participarem na apreciação, os quatro eleitos do PS votaram contra e os quatro eleitos do PSD votaram a favor.

3.

Realizada a votação, a discussão sobre as consequências do seu resultado levou a um consenso sobre a necessidade de voltar a apreciar e votar os documentos de prestação de contas, numa outra reunião da Assembleia, com vista à sua alegadamente indispensável aprovação.
Por imposição legal, aqueles documentos não são passíveis de alteração. Admitindo sem hesitação que tal não poderia suceder com a Conta de Gerência, gerou-se igual consenso quanto ao benefício que resultaria de melhorias que pudessem ser introduzidas pelo executivo no Relatório de Actividades, designadamente para corresponder a críticas feitas pelo PCP.
Foi igualmente decidido passar a aprovação da 1.ª Revisão Orçamental para futura reunião da Assembleia.

4.

Analisadas hoje, estas decisões não nos parecem as mais correctas. Não enjeitamos a quota-parte de responsabilidade que por elas nos cabe, e verificamos que a nova versão do Relatório de Actividades contém alterações positivas, na forma como se apresenta o trabalho realizado - e isto, numa boa parte, acaba por constituir uma mais objectiva descrição da obra feita.
No entanto, além de persistirem erros, lapsos e afirmações desnecessárias num relatório, confirma-se também em várias situações que as intenções plasmadas no Plano não foram afinal colocadas em prática ou foram-no de forma muito reduzida.
Existe também forte dúvida sobre a validade legal desta nova versão do Relatório de Actividades (vide ponto 4 do artigo 17.º da Lei N.º 169/99, com as alterações introduzidas pela Lei N. 5-A/2002).

CONCLUSÃO
Por todas estas considerações, decidimos votar contra o Relatório de Actividades e Conta de Gerência de 2010.

Lisboa, 20 de Maio de 2011
Domingos Mealha,
vogal da AF, eleito pelo PCP na lista da CDU

CDU votou contra o Relatório e Contas de 2010

Assembleia reúne-se a 29 de Abril

Foi convocada a reunião ordinária da Assembleia de Freguesia, para o dia 29 de Abril, sexta-feira, a partir das 21 horas, no Hotel Embaixador. Da ordem de trabalhos constam, entre outros pontos, a apreciação e votação do Relatório de Actividades e Conta de Gerência de 2010.
No início, antes de se entrar na ordem do dia, existe um período destinado à intervenção do público.

- Edital a convocar a AF

Assembleia reúne-se a 29 de Abril

PCP comenta «reorganização administrativa» de Lisboa

Reorganização administrativa de Lisboa
Mais uma negociata do PS e do PSD

O PS e o PPD/PSD anunciaram terem chegado a acordo para reduzirem o número de freguesias da cidade de Lisboa – de 53 para 24. Tal entendimento revela-se agora alargado aos “independentes” coligados com o PS na Câmara Municipal de Lisboa, pela proposta agendada para a reunião de Câmara de 26 de Janeiro, na qual, à subscrição do PS e do PPD/PSD, se juntam os vereadores Helena Roseta, Nunes da Silva e Sá Fernandes a proposta para deliberação.

Para o PCP, e atendendo às competências próprias legalmente atribuídas e os meios disponíveis para o efeito, a erosão populacional de algumas freguesias do centro da cidade de Lisboa poderia justificar a procura de âmbitos territoriais conjugados com afinidades histórico-culturais num processo participado, com as populações envolvidas. Na mesma lógica, teria pertinência reequacionar a grande dimensão, particularmente populacional, de outras freguesias da cidade, em ordem a garantir adequado serviço às populações.

No entanto, o PCP considera que os problemas de Lisboa não se centram na reestruturação da divisão administrativa da cidade nas freguesias, mas sim nas políticas de direita prosseguidas no governo e na Câmara, que têm reflexos na vida da cidade e na incapacidade da gestão municipal em resolver os problemas da população .

Esta negociata, que envolveu a representação do PPD/PSD na Assembleia Municipal de Lisboa, não tem em conta os aspectos histórico-culturais e as relações de proximidade e vizinhança presentes, bem como não atende à evolução demográfica prevista no modelo de revisão do PDM subscrito pela mesma “coligação” concertada em torno da obstinada redução do número de freguesias da cidade, que está para aprovação e foi feita nas costas da população, juntando áreas completamente antagónicas mas ajustadas à gestão concertada dos interesses eleitorais do PS e do PPD/PSD.

Se esta proposta avançasse na Assembleia da República (único órgão que tem legitimidade para a aprovar), teríamos nas freguesias o mesmo centralismo que hoje temos na Câmara Municipal, ainda mais afastado das populações e com meios próprios proporcionalmente mais exíguos para cumprir as responsabilidades institucionais atribuídas.

O PCP não condiciona a democracia das instituições públicas e o nível de prestação à população a critérios economicistas.

O PCP defende que uma reorganização administrativa não pode ser feita sob a pressão da crise económica e que, sob tal pretexto, vise servir os interesses eleitorais do PS e do PPD/PSD, no seu modelo hegemónico de alternância. A redução do número de eleitos reforça o centralismo das decisões e simultaneamente compromete significativamente a democracia. Deve sim ser um processo amplamente participado, envolvendo as freguesias e as populações e as freguesias, e deve ter como objectivo responder melhor aos problemas que afectam as suas vidas.

É neste quadro que o PCP intervirá, votando contra esta proposta nos órgãos municipais, mobilizando a população para que intervenha no debate e apresentando na Assembleia da República a sua própria proposta.

Lisboa, 21 de Janeiro de 2011
A Direcção da Organização da Cidade de Lisboa do PCP

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PCP comenta «reorganização administrativa» de Lisboa