Propaganda do PSD no boletim da Junta - queixa da CDU à CNE

A edição do Boletim Informativo da Junta de Freguesia do Coração de Jesus, datada de Setembro mas distribuída no início desta última semana da campanha eleitoral, contém vasto espaço de propaganda do actual Executivo, cujos elementos são candidatos do PSD às eleições de dia 11.

A CDU decidiu apresentar queixa na Comissão Nacional de Eleições, por esta inadmissível acção de quem, nitidamente, receia o resultado do voto popular e recorre a manipulação, paga por todos nós, para favorecer a actual maioria no sufrágio do próximo domingo.
Sob o manto formal da informação acerca da actividade da Junta de Freguesia, aquela publicação insere inaceitáveis e despropositadas expressões laudatórias, com implícito apelo para que os leitores e as leitoras (simultaneamente, eleitores e eleitoras) contribuam para que o elogiado desempenho da maioria possa prosseguir. A poucos dias das eleições, este comportamento deixa de ser apenas condenável e passa a ser claramente ilegal.


Contra a Lei e a CNE

Numa nota informativa oportunamente divulgada pela Comissão Nacional de Eleições e publicada no seu sítio na Internet (http://cne.pt/dl/apoio_boletins%20camararios_2009.pdf), foi recordado que a Lei Eleitoral determina que os órgãos das autarquias locais e os respectivos titulares, «não podem intervir, directa ou indirectamente, na campanha eleitoral, nem praticar actos que, de algum modo, favoreçam ou prejudiquem uma candidatura ou uma entidade proponente em detrimento ou vantagem de outra».
A nota informativa refere-se especificamente a publicações autárquicas em período eleitoral, tecendo algumas considerações sobre a aplicação, nestes casos, daquele princípio legal de neutralidade e imparcialidade, que concretiza o princípio constitucional da igualdade.
Ora, o Boletim em causa contém várias situações que, quanto a nós, merecem ser analisadas pela CNE, designadamente as que a seguir descrevemos, por contrariarem as disposições legais e as recomendações da Comissão Nacional de Eleições.

1 -
Na capa, o título «Em frente com a gente do coração» não se refere a nenhuma notícia ou reportagem, que surja no interior; acompanhado por uma fotografia de crianças, tal título pretende, sem grande margem para dúvidas, atrair a simpatia dos familiares votantes, para que se identifiquem com a actuação do actual Executivo e o ajudem, com o voto, a seguir «em frente» na eleição a que os seus elementos se recandidatam.

2 -
Nas duas páginas seguintes (págs. 2 e 3), o Presidente publica um Editorial que, sendo o mais extenso de que há memória, desenvolve uma, já antes exposta, tese de amor e dedicação pessoal à freguesia, com afirmações como «tem sido grande, muito grande a nossa luta» e «em muitos aspectos podemos servir de exemplo»; conclui que «lutar para o engrandecimento da nossa Freguesia (...) será a nossa maior glória».
Esta tese não é fundamentada em nenhum facto, ocorrido no presente mandato.
Todo o Editorial procura levar os leitores-eleitores a «premiarem» tanta dedicação e tão grande luta... com o seu voto, claro.

3 -
Na página 4, na notícia sobre a Praia para Idosos, a tesoureira da Junta e responsável pelo pelouro da Acção Social afirma que «esta iniciativa continuará a realizar-se», o que tem em vista, por um lado, apelar ao voto para a continuação da actual maioria no Executivo e, por outro lado, deixar implícito que, com outra composição política, a Praia para Idosos deixaria de existir.
Na notícia também é afirmado que foram abrangidos «os anciãos do Coração de Jesus» ou «os seus idosos», precisando que «esta acção tem sempre uma grande afluência» - mas nunca se refere que participaram apenas 52 pessoas, por decisão da Junta.

4 -
«Parabéns pelo magnífico trabalho que desempenharam» é a «citação» que serve de título à peça sobre a Acção Praia-Campo, ocupando toda a largura das duas páginas centrais. Ao longo de todo o texto, que relata as actividades, nunca surge aquela frase, nem uma qualquer que permita fundamentar o título-citação.
É ainda destacada outra «citação», atribuída a «uma encarregada de educação» anónima: «Continuem com este projecto, que é bem dimensionado e estruturado, constituindo uma mais-valia para as nossas crianças e respectivos pais.» Também esta não surge na notícia.
Mas as duas complementam-se, numa mensagem a que as actividades e as fotografias de crianças e jovens participantes apenas servem de cenário: o trabalho é magnífico, votem em nós para continuarmos!


Alertar os eleitores em tempo oportuno

Estes são, quanto a nós, flagrantes exemplos do que não deve ser feito em publicações autárquicas, muito menos em período eleitoral. Os eleitores e as eleitoras do Coração de Jesus não deixarão, certamente, de punir tal comportamento, sendo em devido tempo alertados para a sua incorrecção, tanto do ponto de vista político, como do ponto de vista legal.

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