30 de março de 2012

Rejeitamos a extinção da freguesia

Na Assembleia de Freguesia o eleito do PCP pronunciou-se fundamentadamente contra os projectos de lei do PS/PSD e do CDS que determinam a extinção da freguesia do Coração de Jesus, no quadro de uma «reorganização administrativa» da cidade.
Aos quatro eleitos do PS e a uma eleita do PSD, a falta de respostas para perguntas concretas sobre os motivos e as consequências desta «reforma» não incomodou nada. Eduardo Caetano, Ermelinda Caetano, José Manuel dos Santos  e Sónia Miranda, eleitos pelo PS, e Ana Filipa Parreira, do PSD, obedientes aos ditames das cúpulas partidárias, votaram esta noite a favor da extinção da freguesia.


Respostas para quê?
  • Que factos ou problemas justificam afirmar que o modelo organizativo actual da cidade perdeu eficácia?
  • Apenas nas freguesias as decisões se baseiam em pressupostos antigos? Só nas freguesias a gestão se faz com instrumentos usados no século passado?
  • Como se pode potenciar uma maior colaboração com a sociedade civil e diminuir o afastamento dos cidadãos, se a reforma proposta visa reduzir o número de órgãos e o número de eleitos?
  • Qual é o reforço dos recursos das juntas que o PS e o PSD propõem?
Estas perguntas, acerca do parecer proposto pelo PS - a defender a aprovação do Projecto de Lei 120/XII - foram colocadas pelo eleito do PCP, Domingos Mealha.
O porta-voz do PS começou por declarar que não iria dar respostas. De seguida, desmereceu mais uma vez a Assembleia de Freguesia, declarando que podia nem haver qualquer discussão e bastaria fazer a votação, para formalizar aquilo que os dois maiores partidos já tinham negociado.
É uma outra forma de repetir o infeliz mas expressivo «custe o que custar» do ministro Miguel Relvas, a pugnar pela morte das freguesias.
Na Avenida da Liberdade, este sábado, estaremos com quem dá vida às freguesias e conteúdo à democracia.

A nossa posição

A Assembleia de Freguesia reuniu esta noite, em sessão extraordinária, para apreciar os projectos de lei N.º 120/XII (PS e PSD) e N.º 164/XII (CDS), sobre a reorganização administrativa de Lisboa, e emitir parecer.

O eleito do PCP apresentou duas propostas de parecer, que aqui publicamos:


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